Cumprimento de sentença 0800295-45.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 43.191,24

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:50

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 16:43

Juntada de tipo de documento

24/06/2025, 18:07

Juntada de tipo de documento

24/06/2025, 18:07

Juntada de tipo de documento

24/06/2025, 18:07

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:07

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 18:06

Extinto o processo por desistência

24/06/2025, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de tipo

16/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2025, 15:31

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:50

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 16:43

Juntada de tipo de documento

24/06/2025, 18:07

Juntada de tipo de documento

24/06/2025, 18:07

Documentos

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 14:39

Sentença

•15/10/2024, 14:39

Juntada de tipo de documento

24/06/2025, 18:07

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:07

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 18:06

Extinto o processo por desistência

24/06/2025, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de tipo

16/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:01

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:31

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 17:53

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 17:53

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 17:53

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:53

Outras Decisões

15/04/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:23

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:55

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:48

Recebidos os autos

28/02/2025, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2025, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 22:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 15:18

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS) Processo 0800295-45.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Bartnikovski - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/12/2024, 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de parte

19/12/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 13:36

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 13:27

Evolução da Classe Processual

19/11/2024, 13:20

Recebidos os autos

07/11/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 13:57

Processo Reativado

07/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 20:09

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:03

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS) Processo 0800295-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Bartnikovski - Reqdo: Enzo Comércio de Veículos Seminovos Ltda - Sentença de fls. 114: "Diante do exposto, e por tudo mais que consta nos autos: - Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do requerido ENZO COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS LTDA, extinguindo com relação a ele o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; - No mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial formulados por ANTONIO BARTNIKOVSKI em desfavor de AFONSO RODRIGUES SANTOS para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$31.316,08, a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ), a ser corrigida monetariamente pelo IGPM (art. 395 do Código Civil), ambos a partir do evento danoso. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC. A análise de eventual pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual." ******************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:06

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/10/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:51

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:39

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 14:39

Homologada a Transação

15/10/2024, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

07/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 20:05

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 20:04

de Instrução e Julgamento

27/05/2024, 19:51

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 09:35

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:34

de Conciliação

25/04/2024, 16:33

de Instrução e Julgamento

25/04/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:08

Juntada de tipo de documento

17/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:15

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:41

de Conciliação

13/03/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 18:24

de Instrução e Julgamento

13/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Bartnikovski - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimação - ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS) Processo 0800295-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:11

Juntada de tipo de documento

05/03/2024, 09:06

Juntada de tipo de documento

01/03/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 01:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Bartnikovski - Réu: Afonso Rodrigues Santos, Enzo Comércio de Veículos Seminovos Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada, conforme certidão retro, para o dia 13/03/2024, às 16h30. Intimação - ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Enzo Comércio de Veículos Seminovos Ltda, Afonso Rodrigues Santos Processo 0800295-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:48

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 18:47

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:26

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 16:12

de Instrução e Julgamento

05/02/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:51

Distribuído por tipo

22/01/2024, 15:20

Despacho

•07/11/2024, 15:59

Interlocutória

•24/01/2025, 14:50

Interlocutória

•28/02/2025, 15:59

Interlocutória

•15/04/2025, 17:53

Interlocutória

•03/06/2025, 18:10

Sentença

•24/06/2025, 18:07