Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800087-83.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.338,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

4° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:29

Emissão da Relação

11/02/2026, 07:29

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2026, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:37

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:50

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:59

Redistribuição de Processo - Saída

17/11/2025, 13:07

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:30

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 15:57

Despacho

•01/02/2023, 17:40

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Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:29

Emissão da Relação

11/02/2026, 07:29

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2026, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:37

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:50

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:59

Redistribuição de Processo - Saída

17/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:27

Processo Reativado

15/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/08/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:05

Prazo em Curso

02/06/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:44

Emissão da Relação

21/05/2025, 08:09

Prazo em Curso

13/05/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 08:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Advogado: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Agravado: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Em Recurso Especial interposto por Município de Corumbá, por inadequação da via eleita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Advogado: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Agravado: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, Agravo em Recurso Especial nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possí

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Advogado: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Agravado: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, Agravo em Recurso Especial nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possí

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Agravado: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razõe

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Corumbá Advogado: Diana Caroline Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Agravado: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Advogado: Diana Caroline Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Agravado: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Agravado: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Agravado: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Recorrido: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão objurgado de acordo com o Temas 916 e 551 do STF, nos termos do art. 1.030, I, "a Recurso Especial nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Recorrido: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) POSTO ISSO, segundo a sistemática da repercussão geral (Tema 916 e Tema 551), com fundamento no art. 1.03 Recurso Extraordinário nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Recorrido: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Recorrido: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Recorrido: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Recorrido: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Recorrido: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Recorrido: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Recorrido: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Recorrido: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Embargado: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR DA RE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Embargado: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR DA RE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Embargado: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Embargado: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024. Processo inc Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800087-83.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AFASTADA - MÉRITO Acórdão - Apelação Cível nº 0800087-83.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Municipio de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Jul Acórdão - Apelação Cível nº 0800087-83.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2024, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2024, 10:28

Prazo em Curso

06/02/2024, 08:11

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2024, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 06:10

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:09

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 15:18

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:46

Registro de Sentença

07/11/2023, 17:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/11/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:52

Prazo em Curso

23/05/2023, 04:51

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

22/05/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2023, 16:20

Prazo em Curso

31/03/2023, 04:46

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:36

Emissão da Relação

29/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:57

Expedição de Carta.

06/02/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:18

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 04:57

Emissão da Relação

03/02/2023, 04:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 17:40

Recebida petição inicial

01/02/2023, 17:40

Conclusos para despacho

31/01/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 19:20

Prazo em Curso

27/01/2023, 04:54

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:35

Emissão da Relação

25/01/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:57

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/01/2023, 13:22

Informação do Sistema

12/01/2023, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:18

Sentença

•07/11/2023, 17:46

Acórdão

•08/05/2025, 08:11

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 08:12

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 08:12

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 08:12

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 08:12

Despacho

•08/05/2025, 08:13

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 08:13

Despacho

•29/01/2026, 16:37