Embargos de Declaração Cível 0800087-83.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

JOSE REGINALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

OAB/MS 10461·Representa: Autor

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Réu

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:29

Baixa Definitiva

24/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:05

INCONSISTENTE

26/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2024, 13:04

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:29

Baixa Definitiva

24/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:05

INCONSISTENTE

26/04/2024, 14:18

Documentos

Acórdão

•25/04/2024, 10:17

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Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/04/2024, 14:17

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26/04/2024, 02:40

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26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/04/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/04/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:24

Conclusos para decisão

10/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:14