Cumprimento de sentença 0804182-82.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.543,65

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 12:18

Arquivado Provisoriamente

03/06/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:27

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de parte

25/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:55

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 16:44

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 16:43

Todas as movimentações(178)

Juntada de tipo de documento

18/06/2025, 12:18

Arquivado Provisoriamente

03/06/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:17

Documentos

Interlocutória

•02/04/2020, 18:38

Despacho

•15/04/2020, 21:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:27

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de parte

25/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:55

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 16:44

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:36

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:12

Outras Decisões

07/02/2025, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:05

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 18:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Antonio Elson Sabaini (OAB 15497/PR), José Carlos Ortega Júnior (OAB 19047/MS) Processo 0804182-82.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alzeni de Araujo Silva Bueno - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 16:26

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:52

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2024, 07:28

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:51

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 09:50

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 08:20

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), José Carlos Ortega Júnior (OAB 19047/MS) Processo 0804182-82.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alzeni de Araujo Silva Bueno - Exectdo: Município de Dourados - Despacho: Ante o exposto, não conheço do pedido de fls. 539/540. No mais, considerando a certidão de fls. 547, certifique-se nos autos acerca da regularidade na expedição/assinatura do precatório, adotando-se as providências eventualmente necessárias, diligenciando-se com a cele

09/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 06:07

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 05:50

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:45

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de parte

18/10/2023, 17:39

Juntada de tipo de documento

10/10/2023, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:10

Juntada de tipo de documento

26/09/2023, 16:09

Juntada de tipo de documento

19/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de tipo

06/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de parte

27/06/2023, 16:56

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 14:50

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 14:49

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 04:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:21

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:02

Juntada de tipo de documento

16/02/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:31

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de tipo

15/12/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:39

Recebidos os autos

01/11/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2022, 07:52

Expedição de tipo de documento.

29/10/2022, 07:50

Expedição de tipo de documento.

25/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de tipo

17/10/2022, 09:33

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 00:12

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:50

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 07:25

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 07:25

Decorrido prazo de parte

07/10/2022, 07:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:16

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 04:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 04:32

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2022, 15:17

Desapensado do processo número do processo

03/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de tipo

02/06/2022, 13:02

Expedição de tipo de documento.

05/05/2022, 11:35

Expedição de tipo de documento.

05/05/2022, 11:34

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2022, 16:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/05/2022, 16:46

Processo Reativado

02/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de tipo

28/04/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:05

Apensado ao processo numero do processo

20/04/2022, 17:05

Arquivado Definitivamente

23/11/2020, 14:17

Transitado em Julgado em data

23/11/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 19:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 19:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2020, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 12:33

Expedição de tipo de documento.

05/10/2020, 19:48

Homologada a Transação

05/10/2020, 19:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 19:48

Recebidos os autos

05/10/2020, 19:48

Expedição de tipo de documento.

05/10/2020, 19:48

Remetidos os Autos para destino.

04/08/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 17:30

Recebidos os autos

28/07/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 11:29

Juntada de Petição de tipo

01/07/2020, 18:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:45

Juntada de Petição de tipo

17/06/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:23

Expedição de tipo de documento.

21/04/2020, 14:09

Recebidos os autos

15/04/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 21:38

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2020, 15:13

Expedição de tipo de documento.

13/04/2020, 15:11

Recebidos os autos

13/04/2020, 14:52

Remetidos os Autos para destino.

13/04/2020, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2020, 02:30

Remetidos os Autos para destino.

06/04/2020, 14:31

Expedição de tipo de documento.

06/04/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 07:31

Juntada de Petição de tipo

03/04/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 14:14

Recebidos os autos

02/04/2020, 18:38

Declarada incompetência

02/04/2020, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2020, 17:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/04/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 19:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 19:47

Distribuído por tipo

30/03/2020, 16:37

Despacho

•28/07/2020, 18:02

Sentença (Outras)

•05/10/2020, 19:48

Sentença

•05/10/2020, 19:48

Despacho

•06/06/2022, 15:27

Despacho

•01/11/2022, 15:26

Despacho

•15/05/2023, 13:56

Despacho

•19/01/2024, 14:14

Despacho

•19/07/2024, 14:59

Interlocutória

•07/02/2025, 15:12