Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0858037-71.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ELDINICE FREITAS BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMED

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA MARIA FREITAS BRITO

OAB/MS 22673·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:59

Homologada a Transação

07/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 17:48

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:22

Documentos

Interlocutória

•10/10/2023, 14:48

Despacho

•07/11/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:59

Homologada a Transação

07/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 17:48

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:15

Conclusos para decisão

08/04/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:38

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:27

Juntada de Mandado

23/11/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 17:39

Juntada de Mandado

23/11/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:40

Expedição de Carta.

21/11/2023, 11:17

Expedição de Carta.

21/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:16

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/11/2023, 19:03

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 06:58

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 06:58

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:49

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:02

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:28

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:48

Declarada incompetência

10/10/2023, 14:48

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/10/2023, 19:08

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 18:50

Interlocutória

•20/11/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:16

Despacho

•15/04/2024, 18:15

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 09:32

Sentença

•07/06/2024, 16:59