Procedimento Comum Cível 0803855-56.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 45.643,45

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 21:51

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 21:51

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

25/11/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 19:57

Homologada a Transação

31/10/2025, 19:57

Registro de Sentença

31/10/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

24/09/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:23

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 21:51

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 21:51

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

25/11/2025, 16:03

Documentos

Interlocutória

•14/09/2020, 15:24

Sentença

•09/10/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 19:57

Homologada a Transação

31/10/2025, 19:57

Registro de Sentença

31/10/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

24/09/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:23

Despacho Saneador

28/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 03:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2025, 07:41

Cobrança exaurida no GECOF

19/06/2025, 07:41

Prazo em Curso

16/06/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:04

Emissão da Relação

11/06/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2025, 20:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/04/2025, 20:49

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Cícera Rodrigues de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0803855-56.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Cícera Rodrigues de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803855-56.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Cícera Rodrigues de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803855-56.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Cícera Rodrigues de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Pub Recurso Especial nº 0803855-56.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Cícera Rodrigues de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803855-56.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Cícera Rodrigues de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803855-56.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Cícera Rodrigues de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES - RETENÇÃO DE VALOR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803855-56.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Cícera Rodrigues de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803855-56.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Cícera Rodrigues de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803855-56.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Cícera Rodrigues de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES - REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - PE Acórdão - Apelação Cível nº 0803855-56.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Cícera Rodrigues de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0803855-56.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Cícera Rodrigues de Oliveira Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Apelação Cível nº 0803855-56.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2024, 12:50

Prazo em Curso

07/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2024, 18:15

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:54

Emissão da Relação

11/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2023, 16:00

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:41

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2023, 14:28

Registro de Sentença

09/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2023, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:42

Conclusos para decisão

22/11/2021, 06:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2021, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 16:02

Prazo em Curso

10/11/2021, 05:39

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:48

Emissão da Relação

09/11/2021, 06:01

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2021, 09:16

Prazo em Curso

15/10/2021, 06:35

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

14/10/2021, 07:44

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2021, 17:32

Prazo em Curso

28/09/2021, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 20:02

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:50

Prazo em Curso

30/08/2021, 14:06

Expedição de Carta.

30/08/2021, 14:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2021, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:45

Emissão da Relação

25/08/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:45

Autos preparados para expedição

02/06/2021, 16:10

Prazo em Curso

29/10/2020, 15:59

Expedição de Carta.

29/10/2020, 15:57

Autos preparados para expedição

23/09/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 15:24

Tutela Provisória

14/09/2020, 15:24

Conclusos para despacho

15/07/2020, 18:26

Informação do Sistema

15/07/2020, 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/07/2020, 18:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/07/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 14:50

Acórdão

•02/04/2025, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa

•02/04/2025, 20:15

Decisão Monocrática Terminativa

•02/04/2025, 20:19

Despacho

•27/05/2025, 15:42

Interlocutória

•28/08/2025, 16:23

Sentença

•31/10/2025, 19:57