Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807894-23.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.366,86

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 15:53

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 17:20

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:20

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:08

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:14

Emissão da Relação

20/01/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 14:48

Registro de Sentença

14/01/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 17:38

Todas as movimentações(335)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 15:53

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 17:20

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:20

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:08

Documentos

Despacho

•06/12/2020, 14:53

Despacho

•09/02/2021, 06:11

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:14

Emissão da Relação

20/01/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 14:48

Registro de Sentença

14/01/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 17:38

Documento Digitalizado

05/12/2025, 17:37

Juntada de Informações

05/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 15:36

Emissão da Relação

19/11/2025, 18:37

Documento Digitalizado

19/11/2025, 18:36

Documento Digitalizado

19/11/2025, 18:36

Documento Digitalizado

19/11/2025, 18:36

Documento Digitalizado

19/11/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 17:04

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:02

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:04

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:06

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:04

Prazo em Curso

13/10/2025, 10:58

Documento Digitalizado

15/09/2025, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 14:19

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:16

Documento Digitalizado

19/08/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 13:11

Documento Digitalizado

18/08/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 15:33

Emissão da Relação

18/06/2025, 15:28

Documento Digitalizado

18/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:03

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 12:14

Emissão da Relação

17/03/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação

14/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS) Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acir Martins da Silva, Dias Polini Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvarás de fls. 649/662 e extratos de fls. 663/676.

30/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 17:39

Emissão da Relação

28/10/2024, 16:41

Documento Digitalizado

28/10/2024, 16:40

Documento Digitalizado

23/10/2024, 18:26

Documento Digitalizado

23/10/2024, 18:26

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS) Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acir Martins da Silva, Aluísio da Silva Xavier Neto, Anavitória Garcia Vida de Oliveira, Danielle Cristina Tonello Pequito, Danilo Camargo Fernandes Nunes, Dias Polini Sociedade Individual de Advocacia, Edis Belini Junior, Enny Sena Evangelista Heberle, Francielle Garcia Nascimento, José Damiani Vitale Junior, Pedro Paulo Fidelis da Silva, Rogério Campoy Grancianinov, Rosana Martins da Silva, Silvio Luiz Bussato, Tiago Sosolóti Vargas, Uiliam Mazzardo Veloso - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 529/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV (fls. 630/645) para que se manifeste quanto as informações inseridas.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

08/10/2024, 17:03

Documento Digitalizado

08/10/2024, 17:02

Documento Digitalizado

08/10/2024, 17:01

Documento Digitalizado

08/10/2024, 17:01

Documento Digitalizado

08/10/2024, 17:01

Documento Digitalizado

08/10/2024, 17:01

Documento Digitalizado

08/10/2024, 17:01

Documento Digitalizado

08/10/2024, 17:01

Documento Digitalizado

08/10/2024, 17:01

Documento Digitalizado

08/10/2024, 17:01

Documento Digitalizado

08/10/2024, 16:59

Documento Digitalizado

08/10/2024, 16:59

Documento Digitalizado

08/10/2024, 16:59

Documento Digitalizado

08/10/2024, 16:59

Documento Digitalizado

08/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:13

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2024, 15:13

Documento Digitalizado

29/08/2024, 15:12

Prazo em Curso

15/08/2024, 16:58

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 12:33

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 13:14

Documento Digitalizado

06/08/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:22

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acir Martins da Silva, Aluísio da Silva Xavier Neto, Anavitória Garcia Vida de Oliveira, Danielle Cristina Tonello Pequito, Danilo Camargo Fernandes Nunes, Dias Polini Sociedade Individual de Advocacia, Edis Belini Junior, Enny Sena Evangelista Heberle, Francielle Garcia Nascimento, José Damiani Vitale Junior, Pedro Paulo Fidelis da Silva, Rogério Ca

12/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:38

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 13:35

Emissão da Relação

10/07/2024, 13:34

Documento Digitalizado

10/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS) Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acir Martins da Silva - Intimação do r.despacho de f. 593: Vistos. Tendo em vista a manifestação de fl. 591 informando a desnecessidade de rateio do crédito exequendo entre os cônjuges nominados à fl. 589, requisite-se o pagamento em nome de um dos Exequentes que compõem cada sociedade conjugal. Cumpra-se. Intimação da parte autora para no prazo de quinze

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

01/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 23:08

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acir Martins da Silva, Aluísio da Silva Xavier Neto, Anavitória Garcia Vida de Oliveira, Danielle Cristina Tonello Pequito, Danilo Camargo Fernandes Nunes, Dias Polini Sociedade Individual de Advocacia, Edis Belini Junior, Enny Sena Evangelista Heberle, Francielle Garcia Nascimento, José Damiani Vitale Junior, Pedro Paulo Fidelis da Silva, Rogério Ca

14/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 16:20

Emissão da Relação

12/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:12

Prazo em Curso

06/06/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 14:33

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS), Celso de Queiroz Guimarães Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acir Martins da Silva, Aluísio da Silva Xavier Neto, Anavitória Garcia Vida de Oliveira, Danielle Cristina Tonello Pequito, Celso de Queiroz Guimarães - Relação 125/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 580: "1. Defiro o pedido de suspensão do feito, por sessenta dias, com relação aos exequ

14/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 15:24

Emissão da Relação

11/03/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI, Celso de Queiroz Guimarães Processo 0807894-23.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Acir Martins da Silva, Aluísio da Silva Xavier Neto, Anavitória Garcia Vida de Oliveira, Cecilia Queiroz Guimarães Gomes de Souza, Celso de Queiroz Guimarães, Cid Andrade Queiroz Guimaraes, Danielle Cristina Tonello Pequito, Danilo Camargo Fernandes Nunes, Dias Polini Sociedade Individual de Advocacia, Edis Belini Junior,

14/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 12:21

Emissão da Relação

08/02/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:50

Prazo em Curso

26/01/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

23/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:26

Documento Digitalizado

17/01/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:24

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:33

Documento Digitalizado

08/11/2023, 16:17

Juntada de Ofício

08/11/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:47

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

28/06/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 09:15

Evolução da Classe Processual

22/06/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 16:14

Recebida petição inicial

20/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/06/2023, 12:05

Documento Digitalizado

10/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

30/05/2023, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:06

Prazo em Curso

26/05/2023, 10:23

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 18:05

Emissão da Relação

24/05/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:53

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:14

Prazo em Curso

08/05/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

04/05/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/05/2023, 09:05

Prazo em Curso

27/04/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

25/04/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:14

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 17:05

Processo Desarquivado

09/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:04

Prazo em Curso

19/01/2023, 05:49

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 19:06

Emissão da Relação

13/01/2023, 19:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/12/2022, 09:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/12/2022, 09:12

Transitado em Julgado em data

15/11/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2021, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:34

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 10:42

Emissão da Relação

13/08/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2021, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:40

Documento Digitalizado

19/07/2021, 15:21

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 14:55

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 19:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2021, 14:07

Emissão da Relação

07/07/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:49

Registro de Sentença

24/06/2021, 17:49

Procedência

24/06/2021, 17:49

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 17:49

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2021, 15:55

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 13:26

Emissão da Relação

27/04/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2021, 09:12

Prazo em Curso

09/03/2021, 13:52

Juntada de NULL

09/03/2021, 13:51

Juntada de Mandado

09/03/2021, 13:50

Prazo em Curso

19/02/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 14:47

Expedição em análise para assinatura

19/02/2021, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/02/2021, 07:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2021, 17:47

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 03:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 14:01

Emissão da Relação

09/02/2021, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 06:11

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/02/2021, 07:14

Prazo em Curso

29/01/2021, 09:04

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 14:03

Emissão da Relação

22/01/2021, 11:00

Emissão da Relação

20/01/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 10:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2021, 10:51

Realizado cálculo de custas

20/01/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 16:37

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 08:36

Emissão da Relação

08/12/2020, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 17:22

Conclusos para despacho

03/12/2020, 14:21

Informação do Sistema

02/12/2020, 23:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2020, 23:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/12/2020, 18:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2020, 17:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2020, 17:35

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 17:35

Sentença

•24/06/2021, 17:49

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2022, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2022, 11:35

Despacho

•02/12/2022, 11:35

Despacho

•24/04/2023, 14:14

Despacho

•04/05/2023, 16:36

Despacho

•24/05/2023, 17:53

Despacho

•22/06/2023, 16:14

Despacho

•09/11/2023, 14:59

Despacho

•08/02/2024, 16:43

Despacho

•11/03/2024, 15:23

Despacho

•27/06/2024, 23:08

Despacho

•11/03/2025, 15:56

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/12/2020, 14:53

Despacho

•09/02/2021, 06:11

Sentença

•24/06/2021, 17:49

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2022, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2022, 11:35

Despacho

•02/12/2022, 11:35

Despacho

•24/04/2023, 14:14

Despacho

•04/05/2023, 16:36

Despacho

•24/05/2023, 17:53

Despacho

•22/06/2023, 16:14

Despacho

•09/11/2023, 14:59

Despacho

•08/02/2024, 16:43

Despacho

•11/03/2024, 15:23

Despacho

•27/06/2024, 23:08

Despacho

•11/03/2025, 15:56

Despacho

•17/03/2025, 15:22

Despacho

•16/06/2025, 16:03

Sentença

•14/01/2026, 14:48