Procedimento Comum Cível 0806516-97.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0806516-97.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 19:33

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

18/08/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 10:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Rafael Campetti Bernardo (Representado(a) por sua Mãe) Bruna Campetti Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Após, voltem conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Recurso Especial nº 0806516-97.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Rafael Campetti Bernardo (Representado(a) por sua Mãe) Bruna Campetti Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0806516-97.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Rafael Campetti Bernardo (Representado(a) por sua Mãe) Bruna Campetti Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0806516-97.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Rafael Campetti Bernardo (Representado(a) por sua Mãe) Bruna Campetti RepreLeg: Bruna Campetti Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE VÍCIO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Os embargos de declaração devem se ajustar às restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806516-97.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Rafael Campetti Bernardo (Representado(a) por sua Mãe) Bruna Campetti RepreLeg: Bruna Campetti Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806516-97.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a):

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Rafael Campetti Bernardo (Representado(a) por sua Mãe) Bruna Campetti RepreLeg: Bruna Campetti Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806516-97.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Rafael Campetti Bernardo Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) RepreLeg: Bruna Campetti Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - PREVISÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO MÉDICA - NECESSIDADE DO TRATAMENTO THERASUIT - FISIOTERAPIA INTENSIVA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - RECUSA ATRELADA A RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, COM O PARECER. Tratando-se o caso de relação contratual firmada com a finalidade de garantir o ideal amparo à saúde do consumidor, admitir a limitação do tratamento de doença com cobertura prevista em contrato seria inviabilizar a satisfação do fim social a que se destina. A patologia em questão está devidamente listada no rol da Organização Mundial de Saúde, de modo que o tratamento necessário deve ser custeado pela operadora do plano de saúde. De acordo com o entendimento encartado pelo Ministros do Superior Tribunal de Justiça, o mero descumprimento contratual não enseja a reparação por danos morais, assim entendida a recusa do plano de saúde fundamentada em controversa quantos as coberturas contratuais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806516-97.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rafael Campetti Bernardo Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) RepreLeg: Bruna Campetti Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806516-97.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a):

22/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2017, 09:48

Interlocutória

•20/04/2017, 16:19