Procedimento Comum Cível 0800468-90.2021.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800468-90.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2026, 10:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/03/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: José Henrique Romeiro Huerta Neto RepreLeg: Marta Fernandes Huerta Neto Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogado: Rodrigo Marques Bergamo (OAB: 22792/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0800468-90.2021.8.12.0031/50006 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: José Henrique Romeiro Huerta Neto RepreLeg: Marta Fernandes Huerta Neto Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogado: Rodrigo Marques Bergamo (OAB: 22792/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800468-90.2021.8.12.0031/50006 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: José Henrique Romeiro Huerta Neto RepreLeg: Marta Fernandes Huerta Neto Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogado: Rodrigo Marques Bergamo (OAB: 22792/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - ALEGADA OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO - MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, pela desnecessidade de apuração do capital segurado individual em liquidação de sentença, uma vez que, conforme restou expressamente consignado na decisão monocrática ratificada pelo Colegiado, não restou demonstrado que o julgar de primeiro grau tenha se equivocado na valoração indenizatória, pois caso houvesse outros empregados além dos que constam na relação de f. 225, certamente estariam eles ali identificados, além do que, a majoração de honorários ocorreu com base no art. 85 do CPC, não havendo omissão nesse sentido. 2. Se o recorrente tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão/obscuridade do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual. 3. Aclaratórios rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800468-90.2021.8.12.0031/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: José Henrique Romeiro Huerta Neto RepreLeg: Marta Fernandes Huerta Neto Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogado: Rodrigo Marques Bergamo (OAB: 22792/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800468-90.2021.8.12.0031/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: José Henrique Romeiro Huerta Neto RepreLeg: Marta Fernandes Huerta Neto Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogado: Rodrigo Marques Bergamo (OAB: 22792/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800468-90.2021.8.12.0031/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: José Henrique Romeiro Huerta Neto RepreLeg: Marta Fernandes Huerta Neto Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogado: Rodrigo Marques Bergamo (OAB: 22792/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA - NULIDADE ACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Os embargos declaratórios opostos contra acórdão devem ser analisados e decididos também de forma colegiada. 2. Há prejuízo, posto que as matérias cabíveis de exame em agravo interno e embargos declaratórios são distintas e a inobservância da competência do julgador para análise de cada recurso fere o devido processo legal e o princípio do juiz natural. 3. Agravo Interno acolhido e provido para o fim de anular a decisão monocrática que apreciou os Embargos de Declaração contra decisão do Colegiado, que deverá ser colocado em pauta para julgamento perante este órgão colegiado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800468-90.2021.8.12.0031/50005 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, ACOLHERAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.

07/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:54

Apensado ao processo numero do processo

21/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2023, 17:47

Prazo em Curso

26/06/2023, 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2023, 11:33

Documentos

Despacho

•11/03/2021, 18:30

Despacho

•01/07/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: José Henrique Romeiro Huerta Neto RepreLeg: Marta Fernandes Huerta Neto Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Advogado: Rodrigo Marques Bergamo (OAB: 22792/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - ALEGADA OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO - MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, pela desnecessidade de apuração do capital segurado individual em liquidação de sentença, uma vez que, conforme restou expressamente consignado na decisão monocrática ratificada pelo Colegiado, não restou demonstrado que o julgar de primeiro grau tenha se equivocado na valoração indenizatória, pois caso houvesse outros empregados além dos que constam na relação de f. 225, certamente estariam eles ali identificados, além do que, a majoração de honorários ocorreu com base no art. 85 do CPC, não havendo omissão nesse sentido. 2. Se o recorrente tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão/obscuridade do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual. 3. Aclaratórios rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800468-90.2021.8.12.0031/50004 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

12/12/2024, 00:00

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Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo numero do processo

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

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Todos os documentos(24)