Procedimento Comum Cível 0800850-11.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 90.289,84

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:14

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 12:10

Emissão da Relação

23/04/2026, 16:13

Informação do Sistema

23/04/2026, 09:51

Apensado ao processo numero do processo

23/04/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 15:13

Emissão da Relação

16/04/2026, 15:11

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:14

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 12:10

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 17:14

Interlocutória

•08/02/2024, 17:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Emissão da Relação

23/04/2026, 16:13

Informação do Sistema

23/04/2026, 09:51

Apensado ao processo numero do processo

23/04/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 15:13

Emissão da Relação

16/04/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:26

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristian Martins Martinez Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800850-11.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Waldir Marques

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 14:39

Prazo em Curso

06/12/2024, 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2024, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800850-11.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristian Martins Martinez - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 476/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 449/450: "Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas REJEITO-OS em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuri

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 17:19

Emissão da Relação

10/09/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:14

Registro de Sentença

10/09/2024, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

10/06/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:03

Registro de Sentença

10/06/2024, 16:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2024, 15:51

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

14/03/2024, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2024, 11:23

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Denise Tiosso Sabino, André Luan da Silva Brito Processo 0800850-11.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristian Martins Martinez - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 074/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 357/360: "(...) Ante o exposto, hei por indeferir liminar pretendida. (...) 2. Assim, cite-se e intime-se, a parte requerida na forma do art. 247, com as advertências do art. 344, para que, querendo,

19/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:48

Expedição de Carta.

09/02/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 12:29

Emissão da Relação

09/02/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:05

Tutela Provisória

08/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:06

Prazo em Curso

05/02/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/02/2024, 15:36

Informação do Sistema

01/02/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 11:06

Sentença

•10/06/2024, 16:03

Sentença

•10/09/2024, 17:14

Despacho

•26/03/2026, 14:12

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2026, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2026, 14:13

Acórdão

•26/03/2026, 14:13

Despacho

•16/04/2026, 13:59