Apelação Cível 0800850-11.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 90.289,84

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

CRISTIAN MARTINS MARTINEZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

27/03/2026, 13:15

Recurso Eletrônico Baixado

27/03/2026, 13:15

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:13

Todas as movimentações(104)

Certidão

27/03/2026, 13:15

Recurso Eletrônico Baixado

27/03/2026, 13:15

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:13

Documentos

Acórdão

•21/05/2025, 08:56

Despacho

•26/03/2026, 14:12

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:12

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:12

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:12

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:12

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:12

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:12

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:12

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:12

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:12

Baixa Definitiva

26/03/2026, 13:00

Processo Dependente Cadastrado

03/11/2025, 09:58

Processo Dependente Cadastrado

04/08/2025, 15:03

Incidente em Processamento

01/07/2025, 11:58

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/06/2025, 17:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/06/2025, 17:42

Incidente em Processamento

05/06/2025, 08:45

Processo Dependente Cadastrado

04/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/05/2025, 11:32

Certidão

23/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 11:30

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

22/05/2025, 02:33

Publicação

22/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/05/2025, 14:36

Provimento

21/05/2025, 08:56

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

20/05/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 14:52

Julgado

20/05/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

20/05/2025, 14:00

Publicação

09/05/2025, 00:01

Incluído em pauta para 08/05/2025 10:59:04 local.

08/05/2025, 10:59

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2025, 10:26

Inclusão em Pauta

08/05/2025, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação - DJE

25/04/2025, 03:24

Publicação

25/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

24/04/2025, 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

24/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/12/2024, 11:49

Certidão

11/12/2024, 02:05

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2024, 02:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

11/12/2024, 02:05

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/12/2024, 02:05

Publicação

11/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2024, 14:37

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 14:06

Processo Cadastrado

10/12/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2026, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2026, 14:13

Acórdão

•26/03/2026, 14:13