Embargos de Declaração Cível 0802909-08.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARK CONSTRUçõES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR

OAB/MS 19029·CPF·Representa: Autor

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU

OAB/DF 43143·CPF·Representa: Autor

HEITOR CANTON DE MATOS

OAB/MS 21998·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES

OAB/SP 321174·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARK CONSTRUçõES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARK CONSTRUçõES LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(12)

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR

OAB/MS 19029·CPF·Representa: Autor

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU

OAB/DF 43143·CPF·Representa: Autor

HEITOR CANTON DE MATOS

OAB/MS 21998·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES

OAB/SP 321174·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR

OAB/MS 19029·CPF·Representa: Réu

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU

OAB/DF 43143·CPF·Representa: Réu

HEITOR CANTON DE MATOS

OAB/MS 21998·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES

OAB/SP 321174·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 09:57

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 01:10

Recebidos os autos

12/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:26

INCONSISTENTE

01/07/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:43

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 09:57

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2024, 01:10

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 19:12

Despacho

•08/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 01:10

Recebidos os autos

12/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:26

INCONSISTENTE

01/07/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 20:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/06/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

24/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 01:23

Recebidos os autos

19/05/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/05/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:35

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:15

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/04/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/04/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:18

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:48

Acórdão

•27/06/2024, 20:00