Cumprimento de sentença 0818282-79.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.264,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

PEDRO PEDRA LOPES

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS 15105·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES

OAB/MS 13474·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:36

Realizado cálculo de custas

02/02/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

02/02/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0818282-79.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Tam Linhas Aéreas S/A., R$ 849,60

27/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 13:46

Realizado cálculo de custas

26/01/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:42

Processo Reativado

26/01/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 16:14

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:09

Todas as movimentações(232)

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:36

Realizado cálculo de custas

02/02/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

02/02/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0818282-79.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Tam Linhas Aéreas S/A., R$ 849,60

Documentos

Despacho

•27/06/2019, 11:01

Despacho

•17/07/2019, 12:04

27/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 13:46

Realizado cálculo de custas

26/01/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:42

Processo Reativado

26/01/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 16:14

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 23:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:03

Recebidos os autos

02/09/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:36

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 17:46

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2022.

05/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:50

Recebidos os autos

06/06/2022, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

06/06/2022, 18:42

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2022, 18:41

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2022, 18:41

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2022, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:05

Recebidos os autos

04/05/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:41

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 08:46

INCONSISTENTE

01/02/2022, 08:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

19/01/2022, 10:22

Recebidos os autos

13/01/2022, 17:45

Determinada Requisição de Informações

13/01/2022, 17:45

Conclusos para despacho

16/12/2021, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2021.

03/12/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 06:12

Recebidos os autos

30/11/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:43

Recebidos os autos

23/11/2021, 15:03

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2021, 12:00

Conclusos para despacho

16/11/2021, 04:34

Recebidos os autos

12/11/2021, 10:51

Recebidos os autos

12/11/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2021, 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2021, 18:08

Recebidos os autos

09/07/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 04:27

Recebidos os autos

02/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2021.

27/05/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:20

Recebidos os autos

25/05/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão

25/05/2021, 06:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 02:25

Recebidos os autos

12/05/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:20

Conclusos para despacho

12/04/2021, 06:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 09:48

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

25/03/2021, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

25/03/2021, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.

25/03/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 06:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:45

Recebidos os autos

12/03/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2021, 17:51

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:58

Conclusos para decisão

26/02/2021, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:19

Processo Reativado

25/02/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 06:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 06:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:18

Recebidos os autos

19/02/2021, 11:00

Recebidos os autos

19/02/2021, 11:00

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2020, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2020, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2020.

28/02/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 17:00

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2020.

24/01/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 15:56

Recebidos os autos

22/01/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 09:55

Julgado procedente o pedido

22/01/2020, 09:55

Conclusos para julgamento

02/01/2020, 20:13

Conclusos para julgamento

02/01/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2019.

21/11/2019, 20:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 10:40

Recebidos os autos

14/11/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 16:01

Conclusos para despacho

04/11/2019, 19:03

Conclusos para despacho

04/11/2019, 19:03

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 08:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2019.

23/10/2019, 08:12

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.

23/09/2019, 20:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 08:04

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 10:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/09/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 09:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 13:42

Recebidos os autos

17/07/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2019.

16/07/2019, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 10:51

Conclusos para despacho

16/07/2019, 09:41

Conclusos para despacho

16/07/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 07:36

Expedição de Carta.

15/07/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 08:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 08:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 08:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2019.

15/07/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 14:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/07/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2019 05:40:00, 2ª Vara Cível.

12/07/2019, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2019.

01/07/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 11:52

Recebidos os autos

27/06/2019, 11:01

Determinada Requisição de Informações

27/06/2019, 11:01

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/06/2019, 08:53

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 08:53

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 08:52

Despacho

•14/11/2019, 16:01

Sentença

•22/01/2020, 09:55

Acórdão

•19/02/2021, 07:38

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2021, 07:48

Despacho

•19/02/2021, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2021, 08:50

Despacho

•19/02/2021, 09:28

Acórdão

•19/02/2021, 09:28

Despacho

•19/02/2021, 09:28

Despacho

•19/02/2021, 09:28

Despacho

•19/02/2021, 09:28

Despacho

•12/03/2021, 17:02

Despacho

•12/05/2021, 17:20

Todos os documentos(39)

Despacho

•27/06/2019, 11:01

Despacho

•17/07/2019, 12:04

Despacho

•14/11/2019, 16:01

Sentença

•22/01/2020, 09:55

Acórdão

•19/02/2021, 07:38

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2021, 07:48

Despacho

•19/02/2021, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2021, 08:50

Despacho

•19/02/2021, 09:28

Acórdão

•19/02/2021, 09:28

Despacho

•19/02/2021, 09:28

Despacho

•19/02/2021, 09:28

Despacho

•19/02/2021, 09:28

Despacho

•12/03/2021, 17:02

Despacho

•12/05/2021, 17:20

Sentença

•25/05/2021, 16:11

Acórdão

•11/11/2021, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2021, 10:14

Despacho

•11/11/2021, 10:26

Despacho

•11/11/2021, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2021, 10:37

Despacho

•11/11/2021, 10:45

Acórdão

•11/11/2021, 10:45

Despacho

•11/11/2021, 10:46

Despacho

•11/11/2021, 10:46

Despacho

•11/11/2021, 10:46

Acórdão

•12/11/2021, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2021, 10:46

Despacho

•12/11/2021, 10:48

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2021, 10:49

Despacho

•12/11/2021, 10:50

Acórdão

•12/11/2021, 10:50

Despacho

•12/11/2021, 10:50

Despacho

•12/11/2021, 10:50

Despacho

•12/11/2021, 10:50

Despacho

•30/11/2021, 15:24

Despacho

•13/01/2022, 17:45

Despacho

•04/05/2022, 14:41

Sentença

•12/08/2022, 17:46