Usucapião 0801498-09.2015.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2015

Valor da Causa

R$ 370.000,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 03:59

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 15:24

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:36

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 03:59

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2026, 18:16

Documentos

Despacho

•18/11/2015, 08:00

Despacho

•12/06/2018, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 15:24

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

10/04/2026, 18:30

Juntada de Ofício

10/04/2026, 18:12

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 18:33

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:26

Prazo em Curso

27/02/2026, 09:14

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 18:13

Prazo em Curso

23/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/01/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2026, 13:01

Emissão da Relação

21/01/2026, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/01/2026, 16:58

Registro de Sentença

16/01/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 17:24

Prazo em Curso

23/10/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:43

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2025, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/10/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/10/2025, 12:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/10/2025, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2025, 12:24

Emissão da Relação

09/10/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:26:34, Vara Cível.

26/06/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:25

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

10/06/2025, 16:19

Juntada de NULL

10/06/2025, 16:18

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:41

Juntada de Informações

09/06/2025, 08:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2025, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2025, 17:55

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:21

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 15:02

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 01:30:00, Vara Cível.

12/03/2025, 10:50

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS) Processo 0801498-09.2015.8.12.0020 - Usucapião - Reqte: Rafael Gardim - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 323: Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2025, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2025, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

14/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:28

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:52

Prazo em Curso

30/10/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS) Processo 0801498-09.2015.8.12.0020 - Usucapião - Reqte: Rafael Gardim - Intimação da parte autora sobre a manifestação de fl. 315-318.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 12:35

Emissão da Relação

29/10/2024, 12:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2024, 20:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:23

Prazo em Curso

16/08/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2024, 14:17

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 13:34

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS) Processo 0801498-09.2015.8.12.0020 - Usucapião - Reqte: Rafael Gardim - Intimação da parte autora sobre a juntada de carta precatória retro.

21/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 17:18

Emissão da Relação

20/02/2024, 17:17

Juntada de Carta precatória

16/02/2024, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:27

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

23/11/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:35

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:05

Prazo em Curso

10/08/2023, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 08:13

Prazo em Curso

19/06/2023, 15:18

Expedição de Carta.

19/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:28

Prazo em Curso

29/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:06

Prazo em Curso

25/04/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 14:35

Emissão da Relação

20/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:29

Prazo em Curso

18/01/2023, 15:50

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:50

Emissão da Relação

16/01/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 08:52

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:59

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

09/03/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:26

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 14:44

Emissão da Relação

14/12/2021, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:00

Conclusos para decisão

17/11/2021, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:15

Prazo em Curso

19/10/2021, 18:50

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 15:36

Emissão da Relação

21/09/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:41

Conclusos para despacho

11/05/2021, 17:18

Juntada de NULL

11/05/2021, 11:08

Prazo em Curso

22/04/2021, 14:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 16:40

Emissão da Relação

15/04/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:57

Juntada de Carta precatória

14/12/2020, 14:11

Documento Digitalizado

14/12/2020, 14:11

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 08:27

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 21:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2020.

29/04/2020, 21:45

Autos preparados para expedição

03/02/2020, 20:59

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 15:30

Emissão da Relação

24/10/2019, 15:21

Expedição de Carta precatória.

20/08/2019, 09:00

Expedição de Carta precatória.

20/08/2019, 09:00

Expedição em análise para assinatura

19/08/2019, 17:54

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 13:41

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 14:47

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2019, 16:21

Emissão da Relação

08/02/2019, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 16:26

Conclusos para despacho

11/06/2018, 14:05

Autos preparados para expedição

20/10/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 14:51

Autos preparados para expedição

23/11/2016, 08:07

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 15:07

Documento Digitalizado

04/11/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 09:50

Prazo em Curso

23/09/2016, 16:04

Documento Digitalizado

23/09/2016, 16:00

Documento Digitalizado

23/09/2016, 15:54

Documento Digitalizado

23/09/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 11:40

Juntada de NULL

26/08/2016, 18:31

Juntada de Mandado

26/08/2016, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 16:08

Documento Digitalizado

08/08/2016, 13:44

Prazo em Curso

05/08/2016, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 10:15

Expedição de Carta.

03/08/2016, 10:12

Expedição em análise para assinatura

02/08/2016, 18:37

Documento Digitalizado

02/08/2016, 18:36

Documento Digitalizado

02/08/2016, 18:29

Documento Digitalizado

02/08/2016, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 17:50

Autos preparados para expedição

02/08/2016, 17:01

Expedição em análise para assinatura

02/08/2016, 16:51

Expedição de Mandado.

02/08/2016, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 15:32

Autos preparados para expedição

23/05/2016, 09:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/12/2015, 12:41

Prazo em Curso

14/12/2015, 15:10

Publicado ato_publicado em 14/12/2015.

14/12/2015, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2015, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2015, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2015, 08:00

Despacho de recebimento da inicial

18/11/2015, 08:00

Conclusos para despacho

17/11/2015, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2015, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/11/2015, 13:47

Distribuído por sorteio

17/11/2015, 13:47

Despacho

•17/05/2021, 19:41

Despacho

•19/11/2021, 09:00

Despacho

•13/01/2023, 10:32

Despacho

•22/11/2023, 18:45

Despacho

•16/04/2024, 14:50

Despacho

•10/01/2025, 14:24

Despacho

•12/03/2025, 14:16

Despacho

•10/06/2025, 13:57

Despacho

•08/10/2025, 17:56

Despacho

•12/01/2026, 17:22

Sentença

•16/01/2026, 16:58

Despacho

•16/04/2026, 17:16