Cumprimento de sentença 0802043-22.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimentoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 24.629,05

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 05:10

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 05:09

Documento Digitalizado

19/11/2025, 17:42

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:45

Documento Digitalizado

19/11/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:09

Documento Digitalizado

17/11/2025, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 15:29

Prazo em Curso

17/11/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 14:58

Documento Digitalizado

17/11/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 22:57

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 05:10

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 05:09

Documento Digitalizado

19/11/2025, 17:42

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:45

Documento Digitalizado

19/11/2025, 16:44

Documentos

Interlocutória

•18/12/2023, 16:38

Despacho

•08/02/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:09

Documento Digitalizado

17/11/2025, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 15:29

Prazo em Curso

17/11/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 14:58

Documento Digitalizado

17/11/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 22:57

Registro de Sentença

12/11/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

03/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2025, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2025, 09:28

Outras Decisões

19/10/2025, 09:28

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:13

Prazo em Curso

19/08/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

05/08/2025, 09:36

Informação do Sistema

04/08/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

09/07/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 11:24

Proferida decisão interlocutória

30/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2025, 08:19

Cobrança exaurida no GECOF

06/04/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:10

Prazo em Curso

06/03/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

27/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2025, 17:13

Prazo em Curso

24/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:29

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Leonardo Mecia Brites - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I. Intimação - ADV: Antonio Marcos Pedroso Junior (OAB 27562/PR), Jancer Vaz de Moura (OAB 21240/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802043-22.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil. II. Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento do valor do débito), incidente apenas se não houver o pagamento do débito, conforme preconiza o art. 523, §1º, do CPC.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

30/01/2025, 10:35

Evolução da Classe Processual

29/01/2025, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/01/2025, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:51

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 15:41

Recebida petição inicial

19/12/2024, 15:41

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:06

Prazo em Curso

04/12/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - intimaçao: ficam as parte intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Antonio Marcos Pedroso Junior (OAB 27562/PR), Jancer Vaz de Moura (OAB 21240/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802043-22.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 19:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

03/12/2024, 06:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/12/2024, 06:51

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 06:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2024, 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Antonio Marcos Pedroso Junior (OAB: 27562/PR) Apelado: Leonardo Mecia Brites Advogado: Jancer Vaz de Moura (OAB: 21240/MS) DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA - AFASTADA - REQUERIMENTO DE LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA - DEMORA EXCESSIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802043-22.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Antonio Marcos Pedroso Junior (OAB: 27562/PR) Apelado: Leonardo Mecia Brites Advogado: Jancer Vaz de Moura (OAB: 21240/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802043-22.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Antonio Marcos Pedroso Junior (OAB: 27562/PR) Apelado: Leonardo Mecia Brites Advogado: Jancer Vaz de Moura (OAB: 21240/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0802043-22.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Antonio Marcos Pedroso Junior (OAB: 27562/PR) Apelado: Leonardo Mecia Brites Advogado: Jancer Vaz de Moura (OAB: 21240/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0802043-22.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 13:14

Prazo em Curso

24/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 20:10

Prazo em Curso

27/05/2024, 09:27

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

22/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2024, 09:40

Prazo em Curso

03/05/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

02/05/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:47

Julgado procedente o pedido

30/04/2024, 18:47

Registro de Sentença

30/04/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 06:05

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2024, 17:10

Prazo em Curso

12/03/2024, 08:36

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

11/03/2024, 05:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2024, 13:17

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes quanto ao dspacho de f. 84-85. Intimação - ADV: Jancer Vaz de Moura (OAB 21240/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802043-22.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

23/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 16:21

Emissão da Relação

22/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2024, 08:13

Prazo em Curso

29/01/2024, 08:40

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

26/01/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 19:25

Prazo em Curso

22/01/2024, 10:02

Juntada de Informações

16/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:11

Prazo em Curso

11/01/2024, 07:34

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:19

Prazo em Curso

10/01/2024, 13:09

Expedição de Carta.

10/01/2024, 10:10

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

10/01/2024, 07:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2024, 07:33

Prazo em Curso

09/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/03/2024 01:00:00, 2ª Vara.

09/01/2024, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:10

Prazo em Curso

19/12/2023, 13:25

Expedição de Carta.

19/12/2023, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:35

Prazo em Curso

19/12/2023, 06:09

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 06:08

Emissão da Relação

19/12/2023, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 16:38

Tutela Provisória

18/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 20:55

Informação do Sistema

14/12/2023, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 18:00

Sentença

•30/04/2024, 18:47

Despacho

•19/12/2024, 15:41

Interlocutória

•26/06/2025, 11:24

Interlocutória

•19/10/2025, 09:28

Sentença

•12/11/2025, 22:57