Recurso Especial 0801306-58.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES LAGOAS - SSPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

Representa: Autor

MURILO TOSTA STORTI

OAB/MS 9480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:49

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:55

Certidão

19/11/2025, 16:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/11/2025, 16:54

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 01:28

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/11/2025, 01:05

Publicação

19/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 13:49

Recurso Especial

17/11/2025, 13:49

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2025, 17:33

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:22

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:49

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:55

Certidão

19/11/2025, 16:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/11/2025, 16:54

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 01:28

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 09:55

Decisão Monocrática Terminativa

•17/11/2025, 13:49

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/11/2025, 01:05

Publicação

19/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 13:49

Recurso Especial

17/11/2025, 13:49

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2025, 17:33

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:22

Certidão

20/10/2025, 00:16

Prazo em Curso

09/10/2025, 16:29

Certidão

09/10/2025, 16:27

Juntada de Certidão

09/10/2025, 16:27

Certidão de Publicação - DJE

06/10/2025, 01:29

Publicação

06/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/10/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 09:55

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:06

Prazo em Curso

12/09/2025, 17:51

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2025, 02:43

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2025, 00:49

Publicação

05/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2025, 12:48

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2025, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:39

Processo Dependente Iniciado

04/09/2025, 12:39