Apelação Cível 0801306-58.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES LAGOAS - SSPM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO TOSTA STORTI

OAB/MS 9480·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

24/02/2026, 11:09

Processo Dependente Cadastrado

04/02/2026, 17:17

Incidente em Processamento

05/09/2025, 09:34

Processo Dependente Cadastrado

04/09/2025, 14:24

Processo Dependente Cadastrado

04/09/2025, 13:28

Processo Dependente Cadastrado

04/09/2025, 12:40

Processo Dependente Cadastrado

03/07/2025, 12:45

Incidente em Processamento

02/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/06/2025, 12:35

Certidão

17/06/2025, 12:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/06/2025, 12:35

Todas as movimentações(68)

Processo Dependente Cadastrado

24/02/2026, 11:09

Processo Dependente Cadastrado

04/02/2026, 17:17

Incidente em Processamento

05/09/2025, 09:34

Processo Dependente Cadastrado

04/09/2025, 14:24

Processo Dependente Cadastrado

04/09/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 09:20

Acórdão

•12/06/2025, 11:39

Processo Dependente Cadastrado

04/09/2025, 12:40

Processo Dependente Cadastrado

03/07/2025, 12:45

Incidente em Processamento

02/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/06/2025, 12:35

Certidão

17/06/2025, 12:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/06/2025, 12:35

Certidão

17/06/2025, 12:35

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:34

Publicação

16/06/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/06/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

13/06/2025, 02:28

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2025, 13:02

Provimento

12/06/2025, 11:39

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/06/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 15:47

Julgado

10/06/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

10/06/2025, 14:00

Incluído em pauta para 30/05/2025 12:42:21 local.

30/05/2025, 12:42

Publicação

30/05/2025, 00:01

Incluído em pauta para 29/05/2025 03:01:28 local.

29/05/2025, 15:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/05/2025, 14:26

Certidão

30/04/2025, 13:42

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

29/04/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 15:26

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:10

Certidão

15/04/2025, 16:09

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

15/04/2025, 14:00

Incluído em pauta para 04/04/2025 01:03:10 local.

04/04/2025, 13:03

Publicação

04/04/2025, 00:01

Incluído em pauta para 03/04/2025 03:54:10 local.

03/04/2025, 15:54

Remessa à Imprensa Oficial

03/04/2025, 14:09

Inclusão em Pauta

28/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão

18/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:37

Certidão de Publicação - DJE

10/12/2024, 06:35

Publicação

10/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/12/2024, 13:00

Certidão

09/12/2024, 12:37

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

06/12/2024, 12:37

Certidão

06/12/2024, 12:35

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

06/12/2024, 12:34

Certidão de Publicação - DJE

06/12/2024, 00:30

Publicação

06/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2024, 07:12

Conclusos para decisão

04/12/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:39

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 18:39

Processo Cadastrado

04/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 08:34