Agravo em Recurso Especial 0814683-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

M.S. COLHEITAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Autor

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA

OAB/PR 92697·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 282153/2026

25/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 282153/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Conheço do agravo de M. S. COLHEITAS E SERVIÇOS LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

12/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 13:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

07/04/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2025, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:31

Determinada a distribuição do feito

02/04/2025, 13:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 282153/2026

25/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 282153/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

Documentos

-

•17/01/2025, 11:40

-

•17/01/2025, 11:40

19/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Conheço do agravo de M. S. COLHEITAS E SERVIÇOS LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

12/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 13:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

07/04/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2025, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:31

Determinada a distribuição do feito

02/04/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/01/2025, 15:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/01/2025, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/01/2025, 11:40

-

•17/01/2025, 11:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/01/2025, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:20