Embargos de Declaração Cível 0814683-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

M S COLHEITAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 18:21

Baixa Definitiva

01/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 14:20

Recebidos os autos

21/07/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 22:02

INCONSISTENTE

11/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:55

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 18:21

Baixa Definitiva

01/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 14:20

Recebidos os autos

21/07/2024, 11:20

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 10:30

Acórdão

•10/07/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 22:02

INCONSISTENTE

11/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/07/2024, 15:17

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:29

Inclusão em Pauta

26/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 01:52

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2024, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2024, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2024, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:02

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:47