Agravo em Recurso Especial 0801787-10.2017.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE BELMIRO DIAS

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WAGNER MOREIRA GARCIA

OAB/MS 11781·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 10:52

Certidão

23/05/2024, 10:45

Certidão

21/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:08

Certidão

19/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/03/2024, 22:45

Prazo em Curso

11/03/2024, 17:45

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 10:22

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 10:00

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2024, 02:30

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 10:52

Certidão

23/05/2024, 10:45

Certidão

21/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:08

Documentos

Despacho

•29/07/2019, 16:26

Acórdão

•21/02/2024, 15:57

Certidão

19/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/03/2024, 22:45

Prazo em Curso

11/03/2024, 17:45

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 10:22

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 10:00

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2024, 02:30

Publicação

11/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/03/2024, 07:23

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2024, 15:42

Recurso Especial

07/03/2024, 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal

29/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:04

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 12:02

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 12:02

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2024, 03:21

Publicação

27/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 13:17

Conclusos para admissibilidade recursal

21/02/2024, 16:20

Processo Reativado

21/02/2024, 15:58

Documento Digitalizado

21/02/2024, 15:57

Documento Digitalizado

21/02/2024, 15:57

Documento Digitalizado

21/02/2024, 15:57

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:20

Incidente em Processamento - RTS

22/08/2022, 16:20

Baixa Definitiva

01/07/2022, 17:00

Incidente em Processamento - RTS

30/06/2022, 09:18

Incidente em Processamento - RTS

07/10/2021, 14:30

Incidente em Processamento - RTS

18/08/2021, 15:42

Retorno do Supremo Tribunal Federal

18/08/2021, 15:36

Incidente em Processamento - RTS

08/04/2021, 12:44

Incidente em Processamento - RTS

22/02/2021, 13:34

Incidente em Processamento - RTS

15/10/2020, 12:15

Incidente em Processamento - RTS

25/08/2020, 18:23

Incidente em Processamento - RTS

25/06/2020, 17:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/05/2020, 00:33

Incidente em Processamento - RTS

24/10/2019, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2019, 10:51

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2019, 21:00

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2019, 12:33

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:36

Certidão

12/07/2019, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:58

Processo Dependente Iniciado

11/07/2019, 13:57

Acórdão

•21/02/2024, 15:57

Despacho

•25/02/2024, 13:17

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2024, 15:42