Recurso Extraordinário 0830908-67.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BORGES PINHO

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/03/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 22:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 02:27

Publicação

06/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:19

Publicação

27/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 15:34

Recurso Extraordinário não admitido

27/02/2025, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/01/2025, 11:06

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/03/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 22:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 02:27

Publicação

06/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:19

Publicação

27/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 15:34

Recurso Extraordinário não admitido

27/02/2025, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/01/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/11/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 00:37

Publicação

04/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/11/2024, 08:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/11/2024, 08:08

Expedição de "tipo de documento".

01/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:08

Expedição de "tipo de documento".

30/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/10/2024, 19:05