Embargos de Declaração Cível 0830908-67.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 06:46

Baixa Definitiva

30/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:06

Recebidos os autos

18/10/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 22:04

INCONSISTENTE

07/10/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 15:32

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 06:46

Baixa Definitiva

30/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:06

Recebidos os autos

18/10/2024, 01:31

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 15:45

Acórdão

•02/10/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 22:04

INCONSISTENTE

07/10/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 16:57

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/10/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

25/09/2024, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

15/09/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:03