Apelação Cível 0801628-76.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BARBARA NATALIA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Réu

Movimentações

Registro Processual

08/05/2025, 17:13

Registro Processual

01/03/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:14

Registro Processual

14/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/09/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:01

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:49

Confirmada

11/09/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/09/2023, 13:19

Juntada de tipo de documento

11/09/2023, 13:19

Todas as movimentações(68)

Registro Processual

08/05/2025, 17:13

Registro Processual

01/03/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:14

Documentos

Despacho

•05/03/2020, 18:17

Acórdão

•21/08/2020, 17:07

Registro Processual

14/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/09/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:01

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:49

Confirmada

11/09/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/09/2023, 13:19

Juntada de tipo de documento

11/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 03:39

Publicação

11/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:22

Provimento

31/08/2023, 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/08/2023, 14:22

Inclusão em pauta

29/08/2023, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2023, 12:39

Expedição de "tipo de documento".

28/08/2023, 12:39

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

28/08/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 13:44

Recebidos os autos

02/02/2021, 17:33

Registro Processual

25/09/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/09/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/08/2020, 12:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/08/2020, 12:10

Juntada de tipo de documento

31/08/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 05:31

Publicação

31/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 17:07

Não-Provimento

21/08/2020, 17:07

Inclusão em pauta

31/07/2020, 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2020, 10:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/03/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 09:02

Publicação

09/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 21:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 20:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/03/2020, 18:22

Juntada de tipo de documento

05/03/2020, 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/03/2020, 18:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/03/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 18:17

Publicação

03/03/2020, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

02/03/2020, 21:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 21:16

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 12:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

02/03/2020, 11:58

Expedição de "tipo de documento".

02/03/2020, 11:58

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

02/03/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/02/2020, 14:29

Acórdão

•31/08/2023, 17:22