Procedimento Comum Cível 0804336-53.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 173.589,68

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/04/2025, 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:48

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:41

Decisão ou Despacho

07/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 19:01

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0804336-53.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo dos Santos Filho - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:46

Recebidos os autos

28/11/2024, 09:51

Todas as movimentações(59)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/04/2025, 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:48

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:41

Documentos

Sentença

•21/10/2019, 13:35

Despacho

•04/02/2020, 12:48

Decisão ou Despacho

07/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 19:01

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0804336-53.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo dos Santos Filho - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:46

Recebidos os autos

28/11/2024, 09:51

Recebidos os autos

28/11/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Recorrido: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL Recurso Especial nº 0804336-53.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Recurso Especial nº 0804336-53.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no TEMA 1150, exau

21/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Recorrido: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0804336-53.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Recorrido: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804336-53.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Embargado: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804336-53.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Embargado: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804336-53.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Embargado: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804336-53.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Embargado: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024. Proce Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804336-53.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Embargado: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Assim, determino sejam estes autos conclusos ao e. relator da Apelação Cível. Às providências. Embargos de Declaração Cível nº 0804336-53.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Embargado: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0804336-53.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se o emba

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Embargado: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024. Processo incluso autom Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804336-53.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Embargado: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024. Processo incluso autom Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804336-53.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESI Acórdão - Apelação Cível nº 0804336-53.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804336-53.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/03/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0804336-53.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Reginaldo dos Santos Filho Advogado: André Luis Fortunatti Leite (OAB: 22857/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em aparente desacordo com a orientação do e. STJ, firmada no Tema 1150, d Recurso Especial nº 0804336-53.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/05/2020, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2020, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2020, 13:59

Juntada de Petição de tipo

23/03/2020, 10:49

Juntada de tipo de documento

11/03/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:32

Expedição de tipo de documento.

06/02/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:58

Recebidos os autos

04/02/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 15:01

Juntada de Petição de tipo

12/11/2019, 07:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2019, 22:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 13:28

Recebidos os autos

21/10/2019, 13:36

Expedição de tipo de documento.

21/10/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2019, 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 18:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/08/2019, 18:24

Distribuído por tipo

23/08/2019, 18:23

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2024, 09:43

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2024, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2024, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2024, 09:37

Acórdão

•28/11/2024, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2024, 09:37

Despacho

•28/11/2024, 09:44

Despacho

•28/11/2024, 09:44

Acórdão

•28/11/2024, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2024, 09:49

Interlocutória

•07/03/2025, 15:41