Ação Civil de Improbidade Administrativa 0801180-62.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade Administrativa

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEANDRO PERES DE MATOS

CPF

Reu

JOSMAR DE ASSIS SELVA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

TERCEIRO

ADILSON NUNES JARDIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB/MS 14421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEANDRO PERES DE MATOS

CPF

Reu

JOSMAR DE ASSIS SELVA

CPF

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:35

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

TERCEIRO

ADILSON NUNES JARDIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MIKAELY ESPIRITO SANTO RICARDO DEZEM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILSON SOARES DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO FERNANDES COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DENILSON AURELIO DE SOUZA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:17

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:18

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:19

Processo Reativado

22/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801180-62.2016.8.12.0029 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: Leandro Peres de Matos, Josmar de Assis Selva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Leandro Peres de Matos, R$ 435,78 - Josmar de Assis Selva, R$ 435,78

04/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:00

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:17

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:18

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:19

Processo Reativado

22/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801180-62.2016.8.12.0029 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: Leandro Peres de Matos, Josmar de Assis Selva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Leandro Peres de Matos, R$ 435,78 - Josmar de Assis Selva, R$ 435,78

04/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 10:55

Realizado cálculo de custas

01/03/2024, 10:54

Realizado cálculo de custas

01/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.

27/01/2024, 04:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:05

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:05

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:51

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 19:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:12

Recebidos os autos

21/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de Apelação

16/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2022, 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2022, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:44

Recebidos os autos

17/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2022, 09:18

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2022, 15:28

Conclusos para decisão

08/12/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 02:37

Recebidos os autos

19/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2021, 12:20

Recebidos os autos

07/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 00:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2021, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2021, 10:39

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:20

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2021, 16:20

Juntada de Carta precatória

24/08/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 08:55

Expedição de Ofício.

26/06/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2020.

10/06/2020, 23:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:06

Juntada de Ofício

09/06/2020, 14:57

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 12:18

Juntada de Petição de Alegações finais

25/05/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

24/04/2020, 19:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 09:34

Juntada de Petição de Memoriais

22/04/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.

30/03/2020, 23:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 08:44

Recebidos os autos

27/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2020, 09:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2020.

28/02/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2020.

24/01/2020, 21:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 18:12

Recebidos os autos

21/01/2020, 16:28

Decisão ou Despacho

21/01/2020, 16:28

Conclusos para decisão

09/12/2019, 16:21

Juntada de Carta precatória

09/12/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 11:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/12/2019, 14:22

Conclusos para decisão

29/11/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 13:45

Recebidos os autos

27/11/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.

19/11/2019, 22:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 16:36

Expedição de Carta precatória.

19/11/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2019, 08:03

Expedição de Ofício.

19/11/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 13:17

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:06

Juntada de Mandado

05/11/2019, 10:06

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 15:21

Recebidos os autos

03/10/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.

01/10/2019, 01:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 17:26

Expedição de Ofício.

25/09/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 17:39

Expedição de Carta precatória.

13/09/2019, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2019 02:00:00, 2ª Vara Cível.

11/09/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2019 01:45:00, 2ª Vara Cível.

29/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 16:03

Recebidos os autos

10/06/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 09:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2019.

30/05/2019, 23:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2019, 16:58

Recebidos os autos

22/04/2019, 15:02

Decisão ou Despacho

22/04/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/01/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 09:40

Conclusos para decisão

26/03/2018, 10:59

Conclusos para decisão

26/03/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 17:17

Recebidos os autos

08/03/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2018.

23/01/2018, 21:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 17:45

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2018, 17:40

Recebidos os autos

27/11/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 16:26

Conclusos para decisão

30/06/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 07:32

Recebidos os autos

07/06/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2017, 10:29

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2017, 19:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 18:14

Juntada de Carta precatória

25/05/2017, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 18:26

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 18:25

Expedição de Carta precatória.

29/03/2017, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2017, 09:53

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2017, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 11:22

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 08:37

Recebidos os autos

09/03/2017, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 13:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 13:42

Juntada de Mandado

06/03/2017, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 13:41

Juntada de Mandado

06/03/2017, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 10:46

Expedição de Ofício.

20/02/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 17:01

Expedição de Mandado.

20/02/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 14:42

Expedição de Mandado.

16/02/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 18:49

Recebidos os autos

25/01/2017, 11:48

Determinada Requisição de Informações

25/01/2017, 11:48

Conclusos para decisão

24/01/2017, 15:35

Recebidos os autos

16/12/2016, 10:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 15:09

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 15:09

Juntada de Mandado

26/07/2016, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 15:05

Juntada de Mandado

26/07/2016, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 17:41

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 15:22

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2016, 08:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 16:57

Recebidos os autos

15/06/2016, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 16:27

Conclusos para despacho

09/06/2016, 17:22

Distribuído por sorteio

09/06/2016, 15:02

Documentos

Despacho

•15/06/2016, 16:27

Despacho

•25/01/2017, 11:48

Despacho

•27/11/2017, 16:26

Interlocutória

•22/04/2019, 15:02

Interlocutória

•21/01/2020, 16:28

Sentença

•21/06/2021, 16:20

Sentença

•14/02/2022, 15:28

Despacho

•10/05/2024, 14:18