Cumprimento de sentença 0822932-77.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 617.439,23

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

10/04/2026, 18:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:17

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:41

Prazo em Curso

31/03/2026, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

04/12/2025, 22:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:59

Prazo em Curso

05/11/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:16

Todas as movimentações(316)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

10/04/2026, 18:36

Documentos

Despacho

•13/07/2016, 19:04

Interlocutória

•03/08/2016, 17:05

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:17

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:41

Prazo em Curso

31/03/2026, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

04/12/2025, 22:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:59

Prazo em Curso

05/11/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:20

Emissão da Relação

29/10/2025, 11:36

Juntada de NULL

08/10/2025, 15:25

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:38

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 12:50

Processo Reativado

10/09/2025, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2025, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 13:57

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/07/2025, 15:16

Informação do Sistema

05/06/2025, 13:20

Apensado ao processo numero do processo

05/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 21:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2025, 21:14

Emissão da Relação

02/06/2025, 21:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 10:46

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 13:45

Prazo em Curso

23/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gildásio Gomes de Almeida (OAB 7200/MS), Jacqueline Michele de Almeida (OAB 18348/MS) Processo 0822932-77.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquim Dutra de Oliveira - 10. Diante do exposto, verifico que não estão presentes os requisitos legais, de modo que revogo a assistência judiciária gratuita. Retire-se a tarja dos autos. 11. Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Em caso de inércia, desde logo proceda-se o necessário para a inscrição. 12. Intime-se a parte ré desta decisão, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 11:51

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 11:43

Gratuidade de Justiça

11/11/2024, 11:43

Conclusos para decisão

05/08/2024, 20:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 04:11

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:24

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gildásio Gomes de Almeida (OAB 7200/MS), Jacqueline Michele de Almeida (OAB 18348/MS) Processo 0822932-77.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquim Dutra de Oliveira - Intimação da parte autora acerca dos documentos de fl. 476/477.

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:28

Emissão da Relação

08/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:23

Emissão da Relação

12/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 03:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 20:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 20:35

Emissão da Relação

28/05/2024, 20:24

Transitado em Julgado em data

28/05/2024, 20:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/05/2024, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/05/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machado (OAB: 13166/MS) Advogado: Cristiane Lima Maciel Nunes Acórdão - Apelação Cível nº 0822932-77.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machado (OAB: 13166/MS) Advogado: Cristiane Lima Maciel Nunes Acórdão - Apelação Cível nº 0822932-77.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machado (OAB: 13166/MS) Advogado: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Proc. do Estado: V Apelação Cível nº 0822932-77.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Advogada: Renata Raule Machado (OAB: 13166/MS) Advogado: Cristiane Lima Maciel Nunes Acórdão - Apelação Cível nº 0822932-77.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:47

Prazo em Curso

14/12/2023, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2023, 13:37

Emissão da Relação

17/11/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:05

Prazo em Curso

28/08/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:11

Emissão da Relação

24/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 09:07

Emissão da Relação

28/07/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2023, 17:16

Registro de Sentença

27/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:01

Emissão da Relação

07/03/2023, 09:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2023, 10:42

Emissão da Relação

20/01/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/12/2022, 16:02

Registro de Sentença

12/12/2022, 16:02

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

06/12/2022, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

02/09/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:44

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2022, 09:51

Emissão da Relação

29/08/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2022, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2022, 09:44

Evolução da Classe Processual

29/08/2022, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:32

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:22

Processo Reativado

21/03/2022, 17:36

Informação do Sistema

19/03/2022, 11:05

Apensado ao processo numero do processo

19/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2022, 16:05

Arquivado Definitivamente

17/12/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 18:34

Transitado em Julgado em data

17/12/2020, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:57

Prazo em Curso

23/11/2020, 18:56

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:57

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:51

Emissão da Relação

29/09/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2020, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 16:12

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2020, 16:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2019, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2019, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2019, 17:20

Prazo em Curso

27/08/2019, 15:11

Documento Digitalizado

27/08/2019, 15:10

Prazo em Curso

12/08/2019, 13:39

Documento Digitalizado

12/08/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2019, 15:37

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 08:31

Prazo em Curso

19/07/2019, 18:45

Documento Digitalizado

19/07/2019, 18:44

Documento Digitalizado

19/07/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 18:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2019, 16:17

Prazo em Curso

16/07/2019, 16:17

Emissão da Relação

16/07/2019, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 13:16

Registro de Sentença

16/07/2019, 13:16

Julgado improcedente o pedido

16/07/2019, 13:16

Conclusos para julgamento

11/04/2018, 14:19

Documento Digitalizado

11/04/2018, 14:17

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2018, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2018, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 19:28

Prazo em Curso

04/04/2018, 16:46

Documento Digitalizado

04/04/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2018, 15:56

Emissão da Relação

04/04/2018, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 14:53

Conclusos para despacho

28/03/2018, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2018, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2018, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 16:12

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2018, 19:05

Conclusos para despacho

22/03/2018, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 18:35

Prazo em Curso

08/02/2018, 13:11

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2018, 12:24

Emissão da Relação

05/02/2018, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2018, 18:50

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2018, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 14:11

Conclusos para julgamento

21/11/2017, 19:08

Conclusos para julgamento

10/11/2016, 14:17

Conclusos para despacho

09/11/2016, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2016, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 13:07

Prazo em Curso

04/11/2016, 16:54

Publicado ato_publicado em 03/11/2016.

03/11/2016, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2016, 12:15

Emissão da Relação

01/11/2016, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 13:33

Despacho Saneador

01/11/2016, 13:33

Conclusos para despacho

31/10/2016, 19:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2016, 18:50

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2016, 21:44

Prazo em Curso

04/10/2016, 14:58

Publicado ato_publicado em 03/10/2016.

03/10/2016, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2016, 12:54

Emissão da Relação

03/10/2016, 12:45

Emissão da Relação

20/09/2016, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2016, 18:05

Prazo em Curso

18/08/2016, 16:14

Juntada de NULL

18/08/2016, 16:13

Juntada de Mandado

18/08/2016, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 16:12

Prazo em Curso

12/08/2016, 16:29

Expedição de Mandado.

05/08/2016, 19:29

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2016, 17:05

Tutela Provisória

03/08/2016, 17:05

Conclusos para decisão

02/08/2016, 18:24

Conclusos para despacho

26/07/2016, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2016, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2016, 18:30

Publicado ato_publicado em 18/07/2016.

18/07/2016, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2016, 12:15

Emissão da Relação

15/07/2016, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2016, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 16:37

Conclusos para despacho

08/06/2016, 12:07

Distribuído por sorteio

08/06/2016, 10:04

Interlocutória

•01/11/2016, 13:33

Despacho

•24/01/2018, 14:11

Despacho

•26/03/2018, 16:12

Despacho

•04/04/2018, 14:53

Sentença

•16/07/2019, 13:16

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2020, 16:08

Despacho

•29/09/2020, 16:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/03/2022, 16:05

Despacho

•03/08/2022, 14:32

Despacho

•30/08/2022, 16:59

Sentença

•12/12/2022, 16:02

Sentença

•27/07/2023, 17:16

Despacho

•01/11/2023, 15:38

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/07/2016, 19:04

Interlocutória

•03/08/2016, 17:05

Interlocutória

•01/11/2016, 13:33

Despacho

•24/01/2018, 14:11

Despacho

•26/03/2018, 16:12

Despacho

•04/04/2018, 14:53

Sentença

•16/07/2019, 13:16

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2020, 16:08

Despacho

•29/09/2020, 16:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/03/2022, 16:05

Despacho

•03/08/2022, 14:32

Despacho

•30/08/2022, 16:59

Sentença

•12/12/2022, 16:02

Sentença

•27/07/2023, 17:16

Despacho

•01/11/2023, 15:38

Interlocutória

•11/11/2024, 11:43

Despacho

•06/05/2025, 10:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/05/2025, 17:44

Despacho

•26/03/2026, 16:53