Apelação Cível 0822932-77.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 617.439,23

Órgão julgador

Des. Dorival Renato Pavan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAQUIM DUTRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

OAB/MS 22633·Representa: Autor

RENATA RAULE MACHADO

OAB/MS 13166·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE LIMA MACIEL

OAB/MS 8842·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA

OAB/MS 18348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:35

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:12

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:04

INCONSISTENTE

02/05/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:17

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:35

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2020, 16:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/03/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:12

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:04

INCONSISTENTE

02/05/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

29/04/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/04/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2024, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:14

Conclusos para decisão

01/03/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:43

Distribuído por prevenção

01/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:10

Arquivado Definitivamente

28/09/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:08

Juntada de Certidão

28/09/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:08

Recebidos os autos

30/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:40

Registrado para #{motivos_de_registro}

29/01/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 12:34

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 00:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 13:15

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2019, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 22:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 21:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 12:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

07/11/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2019, 10:42

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/11/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/10/2019, 07:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2019, 00:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/10/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 15:11

Inclusão em Pauta

21/10/2019, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2019, 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/10/2019, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:01

INCONSISTENTE

16/10/2019, 19:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 19:39

Conclusos para decisão

16/10/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/10/2019, 06:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 06:51

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 06:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 06:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2019, 17:05

Acórdão

•29/04/2024, 16:32