Apelação Cível 0822932-77.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Tutela de Urgência
Tutela Provisória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 617.439,23
Órgão julgador
Des. Dorival Renato Pavan
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Partes do Processo
AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
CNPJ
10.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
JOAQUIM DUTRA DE OLIVEIRA
CPF
104.***.***-78
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER
OAB/MS 8692
·
CPF
855.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA
OAB/MS 22633
·
Representa: Autor
RENATA RAULE MACHADO
OAB/MS 13166
·
CPF
248.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANE LIMA MACIEL
OAB/MS 8842
·
CPF
843.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA
OAB/MS 18348
·
CPF
607.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 13:35
Arquivado Definitivamente
24/05/2024, 13:35
Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024, 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024, 01:12
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 01:12
Recebidos os autos
13/05/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024, 01:11
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 01:11
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 22:04
INCONSISTENTE
02/05/2024, 09:18
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024, 09:17
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 09:17
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 13:35
Arquivado Definitivamente
24/05/2024, 13:35
Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024, 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 10:36
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
28/09/2020, 16:08
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
17/03/2022, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024, 01:12
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 01:12
Recebidos os autos
13/05/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024, 01:11
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 01:11
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 22:04
INCONSISTENTE
02/05/2024, 09:18
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024, 09:17
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024, 09:17
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 01:43
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 00:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 07:28
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 07:28
Ato ordinatório praticado
29/04/2024, 16:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/04/2024, 16:32
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 13:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2024, 13:06
Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2024, 01:23
Ato ordinatório praticado
16/03/2024, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2024, 12:40
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024, 11:21
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 00:30
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2024, 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024, 00:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 07:14
Conclusos para decisão
01/03/2024, 18:43
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 18:43
Distribuído por prevenção
01/03/2024, 18:42
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 18:35
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024, 09:26
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 16:10
Arquivado Definitivamente
28/09/2020, 16:09
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 16:08
Juntada de Certidão
28/09/2020, 16:08
Juntada de Outros documentos
28/09/2020, 16:08
Juntada de Outros documentos
28/09/2020, 16:08
Juntada de Outros documentos
28/09/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 16:08
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 16:08
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 16:08
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 16:08
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 16:08
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 16:08
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 16:08
Ato ordinatório praticado
28/09/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 16:08
Recebidos os autos
30/01/2020, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 16:40
Registrado para #{motivos_de_registro}
29/01/2020, 12:34
Ato ordinatório praticado
29/01/2020, 12:34
Juntada de Outros documentos
13/12/2019, 12:29
Ato ordinatório praticado
21/11/2019, 00:43
Ato ordinatório praticado
13/11/2019, 13:15
Juntada de Outros documentos
13/11/2019, 13:15
Ato ordinatório praticado
11/11/2019, 16:32
Ato ordinatório praticado
11/11/2019, 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2019, 13:42
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2019.
11/11/2019, 00:01
Ato ordinatório praticado
08/11/2019, 22:08
Ato ordinatório praticado
08/11/2019, 21:30
Ato ordinatório praticado
08/11/2019, 12:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/11/2019, 15:24
Ato ordinatório praticado
05/11/2019, 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2019, 10:42
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/11/2019, 08:00
Ato ordinatório praticado
29/10/2019, 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2019.
29/10/2019, 00:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/10/2019, 07:29
Ato ordinatório praticado
26/10/2019, 00:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/10/2019, 15:28
Ato ordinatório praticado
25/10/2019, 15:11
Inclusão em Pauta
21/10/2019, 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2019, 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2019, 07:45
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.
17/10/2019, 00:01
INCONSISTENTE
16/10/2019, 19:40
Ato ordinatório praticado
16/10/2019, 19:39
Conclusos para decisão
16/10/2019, 08:28
Ato ordinatório praticado
16/10/2019, 07:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/10/2019, 06:51
Expedição de Outros documentos.
16/10/2019, 06:51
Distribuído por sorteio
16/10/2019, 06:51
Ato ordinatório praticado
16/10/2019, 06:48
Ato ordinatório praticado
14/10/2019, 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2019, 17:05
Acórdão
•
29/04/2024, 16:32