Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804448-85.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 18.690,84

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:14

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

01/04/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 06:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:45

Registro de Sentença

30/03/2026, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:42

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:14

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:54

Documentos

Despacho

•18/09/2020, 14:30

Sentença

•25/05/2022, 16:53

Emissão da Relação

01/04/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 06:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:45

Registro de Sentença

30/03/2026, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:05

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:04

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:04

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:04

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:04

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 08:21

Documento Digitalizado

09/03/2026, 08:20

Documento Digitalizado

09/03/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:19

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:32

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:59

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

21/01/2026, 13:06

Documento Digitalizado

21/01/2026, 13:06

Documento Digitalizado

21/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:54

Prazo em Curso

23/10/2025, 11:51

Documento Digitalizado

08/10/2025, 21:00

Documento Digitalizado

02/10/2025, 13:43

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:38

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:38

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:38

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 05:35

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:57

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:24

Emissão da Relação

07/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:20

Retificação de Classe Processual

30/04/2025, 13:12

Prazo em Curso

25/03/2025, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 20:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2025, 20:12

Emissão da Relação

14/03/2025, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:58

Despacho Saneador

07/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:44

Prazo em Curso

19/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0804448-85.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra de Fátima Pereira Sanches - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:00

Emissão da Relação

13/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:00

Prazo em Curso

10/09/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0804448-85.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra de Fátima Pereira Sanches - Decisão de fls. 373/374 Ante o exposto, conheço do Embargos Declaratórios opostos por Estado de Mato Grosso do Sul e, no mérito, dou-lhes provimento para o fim de que no item II do despacho de fls. 357/358 passe a constar com o seguinte teor: "II - Honorários advocatícios de sucumbência. A sentença (fls. 176/1

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

06/09/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

25/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:56

Prazo em Curso

28/02/2024, 10:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

26/02/2024, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:30

Prazo em Curso

10/01/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:19

Evolução da Classe Processual

06/01/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:20

Conclusos para despacho

24/08/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 07:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/08/2023, 16:03

Prazo em Curso

23/08/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2023, 16:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2023, 16:17

Transitado em Julgado em data

10/02/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra de Fátima Pereira Sanches Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Advogado: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR. ART. 37, INCI Acórdão - Apelação Cível nº 0804448-85.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2022, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2022, 09:46

Prazo em Curso

25/11/2022, 21:28

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de Apelação

12/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 22:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:02

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2022, 13:39

Emissão da Relação

15/06/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:53

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/05/2022, 16:53

Registro de Sentença

25/05/2022, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:10

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 18:02

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2021, 12:43

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2021, 16:58

Prazo em Curso

22/02/2021, 13:41

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 06:23

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 13:27

Emissão da Relação

19/02/2021, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:43

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 17:26

Expedição de Carta.

16/11/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2020, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 14:30

Informação do Sistema

23/08/2020, 17:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2020, 17:38

Conclusos para despacho

12/08/2020, 18:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 14:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/03/2023, 10:01

Despacho

•17/08/2023, 13:23

Despacho

•30/11/2023, 18:20

Interlocutória

•25/07/2024, 14:36

Interlocutória

•07/03/2025, 15:58

Sentença

•30/03/2026, 14:45