Embargos de Declaração Cível 0802565-40.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ADELIA MOREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

NATHÁLIA CAROLINA DE TOMICHÁ

OAB/MS 16461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ADELIA MOREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 22:15

Recebidos os autos

13/11/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 13:18

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:18

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 22:15

Recebidos os autos

13/11/2023, 22:15

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 18:17

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 13:18

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/11/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/10/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2023, 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/09/2023, 10:52