Procedimento Comum Cível 0802008-47.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.871,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:41

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:20

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 16:32

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:39

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 11:51

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:31

Prazo em Curso

02/09/2025, 16:20

Prazo em Curso

01/09/2025, 19:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 02:37

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:15

Prazo em Curso

07/08/2025, 13:36

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 14:00

Todas as movimentações(116)

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:41

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:20

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 16:32

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:39

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 11:51

Documentos

Interlocutória

•12/04/2023, 11:08

Despacho

•18/04/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:31

Prazo em Curso

02/09/2025, 16:20

Prazo em Curso

01/09/2025, 19:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 02:37

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:15

Prazo em Curso

07/08/2025, 13:36

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 07:06:02, 1ª Vara Cível.

27/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:01

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 03:30:00, 1ª Vara Cível.

13/02/2025, 13:07

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/02/2025, 08:35

Prazo em Curso

10/02/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:37

Decisão de Saneamento e Organização

07/02/2025, 15:37

Juntada de Pedido de Substabelecimento

13/01/2025, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:34

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2024, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/11/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jaqueline Garcia de Jesus Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE PROVA ORAL PARA DESCONSTITUIR DOCUMENTO PÚBLICO - PEDIDO NÃO APRECIADO - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802008-47.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaqueline Garcia de Jesus Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/03/2024. Processo incluso Acórdão - Apelação Cível nº 0802008-47.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jaqueline Garcia de Jesus Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/03/2024. Processo incluso Acórdão - Apelação Cível nº 0802008-47.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2024, 12:52

Prazo em Curso

01/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2024, 13:32

Prazo em Curso

27/02/2024, 16:50

Documento Digitalizado

27/02/2024, 16:48

Prazo em Curso

15/02/2024, 06:06

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

08/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2024, 19:31

Prazo em Curso

25/01/2024, 14:39

Prazo em Curso

18/12/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

13/12/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:59

Julgado improcedente o pedido

11/12/2023, 15:59

Registro de Sentença

11/12/2023, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:19

Prazo em Curso

15/08/2023, 06:05

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

10/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 18:05

Prazo em Curso

27/07/2023, 06:12

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

26/07/2023, 07:26

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2023, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2023, 17:45

Prazo em Curso

04/07/2023, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2023, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:49

Prazo em Curso

19/06/2023, 18:01

Expedição de Carta.

19/06/2023, 17:57

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 06:08

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

14/06/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 16:08

Recebida petição inicial

13/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

25/05/2023, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:48

Parcelamento de Custas Iniciado

26/04/2023, 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2023, 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2023, 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2023, 10:35

Prazo em Curso

25/04/2023, 06:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:45

Emissão da Relação

20/04/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:04

Juntada de Ofício

18/04/2023, 14:29

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:33

Informação do Sistema

13/04/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 11:08

Outras Decisões

12/04/2023, 11:08

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:32

Informação do Sistema

11/04/2023, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/04/2023, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 15:26

Despacho

•13/06/2023, 16:08

Sentença

•11/12/2023, 15:59

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:48

Decisão

•27/02/2024, 16:48

Decisão

•27/02/2024, 16:48

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•12/04/2023, 11:08

Despacho

•18/04/2023, 16:04

Despacho

•13/06/2023, 16:08

Sentença

•11/12/2023, 15:59

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:48

Decisão

•27/02/2024, 16:48

Decisão

•27/02/2024, 16:48

Decisão

•27/02/2024, 16:48

Decisão

•27/02/2024, 16:48

Decisão

•27/02/2024, 16:48

Decisão

•27/02/2024, 16:48

Decisão

•27/02/2024, 16:48

Decisão

•27/02/2024, 16:48

Decisão

•27/02/2024, 16:48

Interlocutória

•07/02/2025, 15:37