Agravo em Recurso Especial 0801736-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO DE BULHOES SANTOS

OAB/PR 53979·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA MARIA DALLA FLORA

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2024, 13:33

INCONSISTENTE

01/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 15:12

Recurso especial admitido

03/10/2024, 15:12

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 15:12

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

01/11/2024, 13:33

INCONSISTENTE

01/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 15:12

Recurso especial admitido

03/10/2024, 15:12

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:12