Embargos de Declaração Cível 0801736-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO DE BULHOES SANTOS

OAB/PR 53979·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA MARIA DALLA FLORA

Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE BULHOES SANTOS

OAB/PR 53979·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA MARIA DALLA FLORA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO DE BULHOES SANTOS

OAB/PR 53979·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA MARIA DALLA FLORA

Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE BULHOES SANTOS

OAB/PR 53979·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA MARIA DALLA FLORA

Representa: Réu

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 09:18

Recebidos os autos

09/02/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:37

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/02/2024, 16:37

Todas as movimentações(67)

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 11:18

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 06:50

Acórdão

•07/02/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 09:18

Recebidos os autos

09/02/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:37

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:10

INCONSISTENTE

08/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:32

Juntada de Certidão

08/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 15:28

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:05

Inclusão em Pauta

29/01/2024, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 16:01

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 09:12

Recebidos os autos

23/01/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2024, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:46

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 07:53