Embargos de Declaração Cível 0000006-46.2011.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

OAB/SP 179027·CPF·Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 20:40

Baixa Definitiva

18/06/2025, 10:38

Certidão Cartorária

18/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/06/2025, 22:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/06/2025, 22:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:25

Publicação

19/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:11

Publicação

15/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/05/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2025, 18:10

Processo Reativado

11/05/2025, 21:24

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 20:40

Baixa Definitiva

18/06/2025, 10:38

Certidão Cartorária

18/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/06/2025, 22:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/06/2025, 22:51

Documentos

Despacho

•12/01/2025, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:25

Publicação

19/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:11

Publicação

15/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/05/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2025, 18:10

Processo Reativado

11/05/2025, 21:24

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/05/2025, 21:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 01:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2025, 10:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 05:26

Publicação

23/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:32

Publicação

22/04/2025, 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 14:51

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 19:24

Juntada de tipo de documento

29/03/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 19:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/03/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 03:55

Publicação

28/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:19

Publicação

26/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 01:11

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 18:35

Certidão Cartorária

06/03/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 02:25

Publicação

06/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:19

Publicação

27/02/2025, 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 01:08

Juntada de tipo de documento

20/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 22:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 03:03

Publicação

10/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:47

Publicação

07/02/2025, 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2025, 15:48

Negação Monocrática de Provimento

06/02/2025, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/01/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 02:21

Publicação

15/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:34

Publicação

14/01/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 01:37

Expedida/Certificada

13/01/2025, 01:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/01/2025, 01:36

Publicação

13/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/01/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/01/2025, 12:51

Expedição de "tipo de documento".

10/01/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:51

Despacho

•27/02/2025, 17:18

Despacho

•26/03/2025, 14:43

Despacho

•16/04/2025, 16:43

Despacho

•15/05/2025, 17:25