Recurso Especial 0800252-20.2017.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORGUINHO

Autor

NEUZA DE LIMA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI

OAB/MS 9920·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VICENTIM FERNANDES

Representa: Réu

BRUNO FERNANDO MONTEIRO DIAS

OAB/MS 19900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/11/2020, 13:22

Transitado em Julgado em 03/11/2020

03/11/2020, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2020

16/09/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2020, 19:28

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE CORGUINHO e não-provido

14/09/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2020

14/09/2020, 20:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/09/2020, 10:58

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1709907)

11/09/2020, 10:58

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

11/09/2020, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2020

11/09/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2020

09/09/2020, 21:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CORGUINHO para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/09/2020, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/09/2020, 15:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/09/2020, 15:30

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/11/2020, 13:22

Transitado em Julgado em 03/11/2020

03/11/2020, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2020

16/09/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2020, 19:28

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE CORGUINHO e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2020, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2020, 20:10

14/09/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2020

14/09/2020, 20:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/09/2020, 10:58

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1709907)

11/09/2020, 10:58

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

11/09/2020, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2020

11/09/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2020

09/09/2020, 21:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CORGUINHO para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/09/2020, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/09/2020, 15:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/09/2020, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2020, 13:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/09/2020, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/06/2020, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/06/2020, 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/06/2020, 19:58