Apelação Cível 0802718-63.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 412.540,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ERONILDA BATISTA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIELEN DA SILVA RUELA

OAB/MS 18936·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS

OAB/MS 12743·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA LIMA

OAB/SP 420150·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ERONILDA BATISTA LEITE

CPF

Reu

THIAGO GIORDANO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:37

Transitado em Julgado em "data"

06/06/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/04/2025, 14:39

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:22

Confirmada

14/04/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 01:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/04/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 11:10

Expedição de "tipo de documento".

10/04/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/04/2025, 10:58

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:37

Transitado em Julgado em "data"

06/06/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 01:05

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/04/2025, 14:39

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:22

Confirmada

14/04/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 01:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/04/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 11:10

Expedição de "tipo de documento".

10/04/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/04/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 02:25

Publicação

09/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:29

Provimento em Parte

08/04/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 05:30

Publicação

08/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:00

Inclusão em pauta

07/04/2025, 11:32

Expedida/Certificada

02/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:34

Expedição de "tipo de documento".

02/04/2025, 12:31

Confirmada

02/04/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 01:16

Expedida/Certificada

02/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/04/2025, 01:16

Publicação

02/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2025, 09:01

Expedição de "tipo de documento".

01/04/2025, 09:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

01/04/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2025, 17:29