Embargos de Declaração Cível 0809082-46.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR DOSSO

OAB/SP 184476·Representa: Autor

DIEGO DANTONIO NOMIYAMA

CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/07/2025, 12:48

Certidão

31/07/2025, 12:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/07/2025, 12:48

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/07/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 03:00

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 13:51

Julgamento Virtual Finalizado

29/07/2025, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 13:24

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 04:27

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 14:46

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/07/2025, 12:48

Certidão

31/07/2025, 12:48

Documentos

Acórdão

•29/07/2025, 13:24

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Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/07/2025, 12:48

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/07/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 03:00

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 13:51

Julgamento Virtual Finalizado

29/07/2025, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 13:24

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 04:27

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 14:46

Incluído em pauta para 28/07/2025 02:32:43 local.

28/07/2025, 14:32

Certidão

24/07/2025, 14:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

24/07/2025, 12:58

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

24/07/2025, 12:47

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 00:34

Publicação

24/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 08:17

Conclusos para decisão

23/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:46

Processo Dependente Iniciado

23/07/2025, 07:46