Recurso Especial 0803724-46.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ERASMO RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 392050/2026

24/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição 392050/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 14:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 308891/2026 -

07/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 308891/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

01/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 308891/2026

31/03/2026, 21:11

Protocolizada Petição 308891/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2026

31/03/2026, 20:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de ERASMO RODRIGUES LIMA

03/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 09:11

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 392050/2026

24/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição 392050/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 14:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 308891/2026 -

07/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

-

•23/01/2026, 16:59

Sentença

•23/01/2026, 16:59

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legal

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06/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 308891/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

01/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 308891/2026

31/03/2026, 21:11

Protocolizada Petição 308891/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2026

31/03/2026, 20:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de ERASMO RODRIGUES LIMA

03/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 09:11

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/02/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/01/2026, 17:03

-

•23/01/2026, 16:59

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:01

-

•23/01/2026, 17:01

Todos os documentos(20)

-

•23/01/2026, 16:59

Sentença

•23/01/2026, 16:59

-

•23/01/2026, 16:59

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

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•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

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•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:00

-

•23/01/2026, 17:01

-

•23/01/2026, 17:01

-

•23/01/2026, 17:01

-

•23/01/2026, 17:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 17:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 17:01

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:30