Embargos de Declaração Cível 0803724-46.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ERASMO RODRIGUES LIMA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 11:45

Certidão

03/12/2025, 11:45

Prazo em Curso

21/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:22

Certidão

30/09/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:50

Certidão

19/09/2025, 19:17

Juntada de Certidão

19/09/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 18:48

Juntada de Certidão

19/09/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 18:48

Certidão

19/09/2025, 18:47

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

03/12/2025, 11:45

Certidão

03/12/2025, 11:45

Prazo em Curso

21/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 14:51

Despacho

•29/07/2024, 16:58

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:22

Certidão

30/09/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:50

Certidão

19/09/2025, 19:17

Juntada de Certidão

19/09/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 18:48

Juntada de Certidão

19/09/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 18:48

Certidão

19/09/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 18:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/09/2025, 17:51

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

16/09/2025, 22:27

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 01:52

Publicação

16/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 13:55

Outras Decisões

12/09/2025, 13:55

Conclusos para admissibilidade recursal

10/09/2025, 16:35

Documento Digitalizado

10/09/2025, 10:22

Documento Digitalizado

10/09/2025, 10:22

Processo Suspenso

12/11/2024, 09:04

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2024, 02:13

Publicação

07/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2024, 12:04

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 15:08

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2024, 09:35

Certidão

03/10/2024, 08:51

Prazo em Curso

16/09/2024, 09:01

Prazo em Curso

31/07/2024, 16:56

Certidão

31/07/2024, 16:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/07/2024, 16:39

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2024, 02:55

Publicação

31/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal

04/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:51

Certidão

24/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 14:39

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2024, 14:24

Publicação

19/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/04/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:51

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2024, 10:17

Certidão

16/04/2024, 10:15

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2024, 10:15

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/04/2024, 10:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

16/04/2024, 10:14

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

16/04/2024, 10:14

Publicação

16/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2024, 15:47

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2024, 15:47

Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:31

Processo Dependente Iniciado

15/04/2024, 15:31

Despacho

•04/11/2024, 17:39

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 13:55