Procedimento Comum Cível 0802174-36.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 121.480,87

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ROSECLER MINGA MARTINEZ

CPF

Autor

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINÍCIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SILVA LIMA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:08

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 18:56

Emissão da Relação

07/04/2026, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 18:49

Todas as movimentações(167)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:08

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 18:56

Documentos

Interlocutória

•12/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:43

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Emissão da Relação

07/04/2026, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:18

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 16:14

Emissão da Relação

20/02/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2026, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2026, 12:47

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2025, 18:35

Prazo em Curso

05/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2025, 12:51

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 13:19

Emissão da Relação

10/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:56

Registro de Sentença

28/08/2025, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 16:50

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

19/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

25/04/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:03

Registro de Sentença

16/04/2025, 15:02

Com Resolução do Mérito

16/04/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:49

Parcelamento de Custas Finalizado

14/12/2024, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2024, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/12/2024, 07:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 15:41

Emissão da Relação

08/11/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/11/2024, 07:15

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:34

Informação do Sistema

04/11/2024, 10:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 10:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2024, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 02:40

Prazo em Curso

10/10/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 13:36

Emissão da Relação

08/10/2024, 14:49

Parcelamento de Custas Iniciado

08/10/2024, 14:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:45

Prazo em Curso

08/10/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:21

Prazo em Curso

28/08/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

23/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:25

Prazo em Curso

01/08/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

30/07/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:09

Juntada de Ofício

10/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 18:11

Documento Digitalizado

21/05/2024, 14:32

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:59

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2024, 15:07

Documento Digitalizado

03/05/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:44

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:25

Juntada de Ofício

30/04/2024, 15:44

Prazo em Curso

24/04/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

22/04/2024, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2024, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2024, 13:47

Informação do Sistema

22/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:08

Juntada de Pedido de Substabelecimento

14/03/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB 16210/MS) Processo 0802174-36.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosecler Minga Martinez - Intimação da parte autora acerca do inteiro teor da r. Decisão de fls. 27/31: "Isso posto, defiro o pedido de tutela antecipada, para os fins de determinar aos Requeridos que se abstenham de reter nos proventos da Autora o Imposto de Renda até ulterior julgamento da demanda. 1. Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de

13/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 19:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:39

Expedição de Carta.

12/03/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 17:38

Expedição de Carta.

12/03/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 17:18

Emissão da Relação

12/03/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 16:06

Tutela Provisória

12/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 17:06

Despacho

•03/05/2024, 15:03

Despacho

•29/07/2024, 16:09

Despacho

•07/10/2024, 15:41

Despacho

•08/11/2024, 14:19

Sentença

•16/04/2025, 15:02

Sentença

•28/08/2025, 16:56

Despacho

•07/04/2026, 16:40