Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0000798-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

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Partes do Processo

MAGNO LOPES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RAFAEL FREITA SILVA

CPF

TERCEIRO

JUSARA DE FREITAS LEITE SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

INCONSISTENTE

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/01/2025, 15:25

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 11:15

Despacho

•14/03/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

INCONSISTENTE

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/01/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:25

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/12/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:36

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/05/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 20:21

Recebidos os autos

17/04/2024, 20:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/04/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 20:21

INCONSISTENTE

17/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:54

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:23

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

16/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

11/04/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:31

Inclusão em Pauta

01/04/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 06:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/03/2024, 13:49

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:39

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 11:15

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 01:42

INCONSISTENTE

14/03/2024, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/03/2024, 14:01

Acórdão

•16/04/2024, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2025, 15:25

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2025, 15:25