Processo de Execução 0008147-64.2008.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Processo de ExecuçãoPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso de Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 351.397,03

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

10/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:13

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:05

Prazo em Curso

15/01/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 14:26

Emissão da Relação

19/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:48

Prazo em Curso

04/11/2025, 13:47

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:45

Documento Digitalizado

31/10/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 17:55

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:52

Todas as movimentações(214)

Documento Digitalizado

10/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:13

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:05

Prazo em Curso

15/01/2026, 10:55

Documentos

Despacho

•28/09/2021, 17:07

Interlocutória

•28/09/2021, 17:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 14:26

Emissão da Relação

19/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:48

Prazo em Curso

04/11/2025, 13:47

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:45

Documento Digitalizado

31/10/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 17:55

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:52

Prazo em Curso

17/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 15:36

Emissão da Relação

10/10/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 11:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Recorrido: Issam Fares Advogado: João Afonso Gaspary Silveira (OAB: 14097/DF) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0008147-64.2008.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Recorrido: Issam Fares Advogado: João Afonso Gaspary Silveira (OAB: 14097/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0008147-64.2008.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Recorrido: Issam Fares Advogado: João Afonso Gaspary Silveira (OAB: 14097/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0008147-64.2008.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Recorrido: Issam Fares Advogado: João Afonso Gaspary Silveira (OAB: 14097/DF) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0008147-64.2008.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Issam Fares (Espólio) Inventariante: Issam Fares Junior Advogado: João Afonso Gaspary Silveira (OAB: 14097/DF) Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Issam Fares Inventariante: Issam Fares Junior Advogado: João Afonso Gaspary Silveira (OAB: 14097/DF) Inventariante: Issam Fares Junior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO ESPÓLIO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CABIMENTO - APELO NÃO PROVIDO. Não cabe condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios nas hipóteses de extinção da execução fiscal decorrente de prescrição intercorrente, ainda que arguida em sede de exceção de pré-executividade. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA - INTIMAÇÃO PESSOAL - CIÊNCIA DA DECISÃO - PETIÇÃO NOS AUTOS - APELO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS NÃO PROVIDO. Se há nos autos comprovação de que a parte teve ciência inequívoca da decisão judicial, corolário lógico que resta suprida a necessidade de intimação pessoal. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0008147-64.2008.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Issam Fares (Espólio) Inventariante: Issam Fares Junior Advogado: João Afonso Gaspary Silveira (OAB: 14097/DF) Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Issam Fares Inventariante: Issam Fares Junior Advogado: João Afonso Gaspary Silveira (OAB: 14097/DF) Inventariante: Issam Fares Junior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO ESPÓLIO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CABIMENTO - APELO NÃO PROVIDO. Não cabe condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios nas hipóteses de extinção da execução fiscal decorrente de prescrição intercorrente, ainda que arguida em sede de exceção de pré-executividade. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA - INTIMAÇÃO PESSOAL - CIÊNCIA DA DECISÃO - PETIÇÃO NOS AUTOS - APELO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS NÃO PROVIDO. Se há nos autos comprovação de que a parte teve ciência inequívoca da decisão judicial, corolário lógico que resta suprida a necessidade de intimação pessoal. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0008147-64.2008.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Issam Fares (Espólio) Inventariante: Issam Fares Junior Advogado: João Afonso Gaspary Silveira (OAB: 14097/DF) Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Issam Fares Inventariante: Issam Fares Junior Advogado: João Afonso Gaspary Silveira (OAB: 14097/DF) Inventariante: Issam Fares Junior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO ESPÓLIO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CABIMENTO - APELO NÃO PROVIDO. Não cabe condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios nas hipóteses de extinção da execução fiscal decorrente de prescrição intercorrente, ainda que arguida em sede de exceção de pré-executividade. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA - INTIMAÇÃO PESSOAL - CIÊNCIA DA DECISÃO - PETIÇÃO NOS AUTOS - APELO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS NÃO PROVIDO. Se há nos autos comprovação de que a parte teve ciência inequívoca da decisão judicial, corolário lógico que resta suprida a necessidade de intimação pessoal. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0008147-64.2008.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:05

Prazo em Curso

13/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2024, 07:35

Prazo em Curso

02/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:34

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Afonso Gaspary Silveira (OAB 14097/DF) Processo 0008147-64.2008.8.12.0021 - Processo de Execução - Reqte: Município de Três Lagoas - Reqdo: Espólio de Issam Fares - Relação 125/2024 Teor do ato: Intimação da parte Requerida acerca da r. sentença de fls. 244/253: "Ante o exposto, acolhendo a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, pela ocorrência da pres

14/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 16:56

Emissão da Relação

11/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:30

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 15:30

Registro de Sentença

11/03/2024, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:49

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/10/2023, 20:20

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:37

Prazo em Curso

29/08/2023, 18:22

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 17:45

Juntada de NULL

29/08/2023, 17:45

Juntada de Mandado

29/08/2023, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:24

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:53

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:30

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:48

Conclusos para despacho

12/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:38

Conclusos para despacho

30/09/2022, 18:41

Processo Reativado

27/09/2022, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:01

Arquivado Provisoriamente

08/12/2021, 16:37

Processo Desarquivado

08/12/2021, 16:36

Processo convertido em eletrônico

28/09/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:13

Arquivado Definitivamente

15/02/2017, 15:44

Recebidos os Autos do Advogado

25/01/2017, 17:11

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

23/01/2017, 14:31

Processo Reativado

23/01/2017, 14:14

Arquivado Provisoriamente

23/09/2016, 13:44

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2016, 14:49

Emissão da Relação

15/09/2016, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2016, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 07:38

Conclusos para despacho

28/03/2016, 18:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/03/2016, 16:37

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

01/03/2016, 17:00

Juntada de Informações

01/03/2016, 16:40

Juntada de Mandado

01/03/2016, 16:39

Recebidos os Autos do Advogado

25/02/2016, 15:34

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

26/01/2016, 16:30

Prazo em Curso

12/01/2016, 17:33

Expedição em análise para assinatura

08/01/2016, 16:28

Expedição de Mandado.

08/01/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 13:09

Conclusos para despacho

14/12/2015, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 16:33

Processo Desarquivado

11/12/2015, 16:31

Remessa do Arquivo para o Cartório

11/12/2015, 10:37

Recebimento pelo Arquivo

21/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

03/05/2012, 12:00

Processo Reativado

10/01/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2012.

10/01/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2011.

19/01/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2010, 12:00

Emissão da Relação

06/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/11/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

22/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2010.

17/08/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

17/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/08/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2010.

23/07/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2010, 12:00

Emissão da Relação

12/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

01/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

01/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

23/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/02/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

18/02/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/12/2009, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

04/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

31/08/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

20/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

18/02/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

12/02/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

12/02/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

11/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

28/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

28/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

27/01/2009, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2009, 12:00

Processo Redistribuído por Sorteio

27/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

27/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

22/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

01/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

30/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

29/09/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2008, 12:00

Despacho

•28/09/2021, 17:10

Despacho

•28/09/2021, 17:10

Despacho

•28/09/2021, 17:11

Despacho

•28/09/2021, 17:11

Despacho

•28/09/2021, 17:12

Despacho

•10/11/2022, 15:38

Despacho

•25/01/2023, 15:40

Despacho

•18/04/2023, 17:35

Despacho

•24/05/2023, 17:30

Sentença

•11/03/2024, 15:30

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2025, 10:26

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2025, 10:26