Apelação Cível 0802348-55.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInternação CompulsóriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA AVANICE FREITAS DA ROCHA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

KAREN BRANDD DE FREITAS QUEIROZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

JACKELINE TORRES DE LIMA

OAB/MS 14568·CPF·Representa: Réu

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 17:11

Arquivado Definitivamente

15/02/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 16:08

Recebidos os autos

04/02/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 07:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 00:57

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 17:11

Arquivado Definitivamente

15/02/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 16:08

Recebidos os autos

04/02/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 11:11

Documentos

Acórdão

•12/11/2020, 00:57

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 07:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 00:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/11/2020, 00:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/11/2020, 10:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2020, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2020, 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2020, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 07:22

Conclusos para decisão

04/11/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:15

Distribuído por prevenção

04/11/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 09:03

Arquivado Definitivamente

02/09/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:16

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/07/2019, 17:51

Recebidos os autos

25/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 14:22

Juntada de Certidão

25/07/2019, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2019, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 20:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 13:43

Prejudicado o recurso

23/07/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2019, 10:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/07/2019, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2019.

15/07/2019, 12:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/07/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 14:24

Inclusão em Pauta

12/07/2019, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2019, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/07/2019, 13:36

Conclusos para decisão

03/06/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 15:04

Recebidos os autos

22/05/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:01

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2019, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2019, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 19:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 19:50

Conclusos para decisão

03/04/2019, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/04/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2019, 16:25