Apelação Cível 0802348-55.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARIA AVANICE FREITAS DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

KAREN BRANDD DE FREITAS QUEIROZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 09:03

Arquivado Definitivamente

02/09/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:16

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/07/2019, 17:51

Recebidos os autos

25/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 14:22

Juntada de Certidão

25/07/2019, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2019, 13:41

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 09:03

Arquivado Definitivamente

02/09/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:16

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 13:16

Documentos

Despacho

•29/04/2019, 00:11

Acórdão

•23/07/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/07/2019, 17:51

Recebidos os autos

25/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 14:22

Juntada de Certidão

25/07/2019, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2019, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 20:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 13:43

Prejudicado o recurso

23/07/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2019, 10:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/07/2019, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2019.

15/07/2019, 12:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/07/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 14:24

Inclusão em Pauta

12/07/2019, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2019, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/07/2019, 13:36

Conclusos para decisão

03/06/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 15:04

Recebidos os autos

22/05/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:01

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2019, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2019, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 19:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 19:50

Conclusos para decisão

03/04/2019, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/04/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2019, 16:25