Procedimento Comum Cível 0802102-49.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/04/2026, 11:29

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:27

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(236)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/04/2026, 11:29

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:27

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 15:12

Interlocutória

•09/04/2024, 14:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:18

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 15:11

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:09

Registro de Sentença

05/03/2026, 18:09

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:40

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 18:39

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:33

Juntada de NULL

11/11/2025, 17:44

Juntada de NULL

11/11/2025, 17:44

Juntada de NULL

11/11/2025, 17:44

Juntada de Mandado

11/11/2025, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 05:10:37, Vara de Fazenda Pública e Regi.

11/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 15:27

Juntada de NULL

05/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:55

Juntada de NULL

29/10/2025, 18:14

Juntada de NULL

29/10/2025, 18:13

Juntada de Mandado

29/10/2025, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 15:05

Emissão da Relação

23/10/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:12

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:36

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 18:53

Prazo em Curso

17/10/2025, 18:33

Documento Digitalizado

17/10/2025, 18:32

Documento Digitalizado

17/10/2025, 18:31

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:51

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 17:45

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 17:03

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:12

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:08

Prazo em Curso

07/10/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 17:39

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:41

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 16:31

Emissão da Relação

07/10/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 17:43

Emissão da Relação

26/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

26/09/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:36

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:25

Prazo em Curso

21/08/2025, 14:17

Juntada de Ofício

21/08/2025, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:45

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 17:44

Emissão da Relação

19/08/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:16

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:23

Processo Desarquivado

11/07/2025, 17:22

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:02

Juntada de Ofício

11/07/2025, 16:00

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:11

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 17:08

Emissão da Relação

06/06/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:15

Processo Desarquivado

15/05/2025, 15:06

Juntada de Ofício

15/05/2025, 15:02

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 18:16

Informação do Sistema

26/03/2025, 15:24

Juntada de Ofício

19/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:00

Registro de Sentença

25/02/2025, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wendel Natal Pereira - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar(em) CONTRAMINUTA aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0802102-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

18/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/11/2024, 09:05

Informação do Sistema

04/11/2024, 08:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Wendel Natal Pereira - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fl. 451: "1. Devidamente intimada para a apresentação do rol de testemunhas no prazo de dez dias (fls. 440) a parte autora não o fez, estando preclusa a oportunidade. Assim hei por indeferir a produção de prova oral pretendida pela parte autora. (...) 3. Não vislumbro, nessa situação em que foi indeferida a produção de prova oral pela parte autora, a necessidade da produção da prova oral pretendida pela prova requerida (...)". Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Maressa Duchini Moreira Menezes (OAB 19204/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0802102-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 17:13

Emissão da Relação

30/10/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:52

Prazo em Curso

17/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wendel Natal Pereira - 2. Intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas (parágrafo único, artigo 370, CPC), ou, ao reverso, Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Maressa Duchini Moreira Menezes (OAB 19204/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0802102-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

02/09/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2024, 09:05

Prazo em Curso

28/05/2024, 17:24

Juntada de NULL

28/05/2024, 16:33

Juntada de Mandado

28/05/2024, 16:33

Prazo em Curso

27/05/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

23/05/2024, 15:35

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:06

Informação do Sistema

06/05/2024, 10:58

Juntada de NULL

16/04/2024, 18:31

Juntada de Mandado

16/04/2024, 18:31

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Wendel Natal Pereira - Réu: Dirceu Garcia de Oliveira Júnior, Juliana Martins de Assis Araújo, Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Decisão de Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Município de Três Lagoas, Dirceu Garcia de Oliveira Júnior (OAB 11455/MS), Maressa Duchini Moreira Menezes (OAB 19204/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS), Juliana Martins de Assis Araújo Processo 0802102-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:01

Prazo em Curso

09/04/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 17:29

Expedição de Carta.

09/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 16:40

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:42

Tutela Provisória

09/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:07

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Wendel Natal Pereira - Intimação da parte autora para ciência do r. Despacho de fl. 204. Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Maressa Duchini Moreira Menezes (OAB 19204/MS), Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0802102-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 15:55

Emissão da Relação

13/03/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:42

Despacho

•30/08/2024, 16:33

Despacho

•29/10/2024, 18:47

Sentença

•25/02/2025, 14:59

Despacho

•06/06/2025, 16:55

Despacho

•19/08/2025, 17:16

Despacho

•25/09/2025, 18:00

Despacho

•17/10/2025, 15:23

Despacho

•23/10/2025, 14:12

Sentença

•05/03/2026, 18:09

Despacho

•14/04/2026, 16:42