Agravo em Recurso Especial 0805850-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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AGUAS GUARIROBA S.A.

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Autor

CONDOMINIO MATISSE RESIDENCES

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025 Petição Nº 689987/2025 - AgInt

23/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0689987 - AgInt no AREsp 2744653 - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 19:30

Conhecido o recurso de ÁGUAS GUARIROBA S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00689987/2025 - AgInt no AREsp 2744653/MS

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:11

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00689987/2025 - AgInt no AREsp 2744653/MS

24/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 781522/2025

26/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 781522/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 16:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/08/2025 Petição Nº 689987/2025 -

06/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:25

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025 Petição Nº 689987/2025 - AgInt

23/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

-

•10/09/2024, 16:18

-

•10/09/2024, 16:18

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22/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0689987 - AgInt no AREsp 2744653 - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 19:30

Conhecido o recurso de ÁGUAS GUARIROBA S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00689987/2025 - AgInt no AREsp 2744653/MS

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:11

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00689987/2025 - AgInt no AREsp 2744653/MS

24/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 781522/2025

26/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 781522/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 16:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/08/2025 Petição Nº 689987/2025 -

06/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 689987/2025. Publicação prevista para 06/08/2025)

04/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 689987/2025

01/08/2025, 19:41

Protocolizada Petição 689987/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/08/2025

01/08/2025, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ÁGUAS GUARIROBA S/A

05/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/06/2025, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2025, 18:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

02/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

28/10/2024, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/10/2024, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/10/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

25/10/2024, 21:50

Determinada a distribuição do feito

25/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2024, 14:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/09/2024, 16:20

-

•10/09/2024, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2024, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2024, 16:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2024, 16:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/10/2024, 21:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/06/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 19:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 19:30