Cumprimento de sentença 0800816-87.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.980,44

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 19:18

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 19:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 07:50

Decorrido prazo de parte

26/03/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:07

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 07:49

Documentos

Sentença (Outras)

•22/08/2024, 16:27

Sentença

•22/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 19:18

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 19:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 07:50

Decorrido prazo de parte

26/03/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:59

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 10:59

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 18:03

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Henry Levi Kaminski (OAB 42146/PR) Processo 0800816-87.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Florence Kaminski Ferter, Julia Kaminski Ferter - Exectdo: TAM Linhas Aéreas - Despacho de fls. 152: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:59

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2024, 18:24

Evolução da Classe Processual

25/10/2024, 18:22

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:52

Determinada Requisição de Informações

18/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 16:29

Processo Reativado

23/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:14

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Florence Kaminski Ferter, Julia Kaminski Ferter - Réu: TAM Linhas Aéreas - Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 131-134: "Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Florence Kaminski Ferter e Julia Kaminski Ferter em desfavor de LATAM Linhas Aérea Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Henry Levi Kaminski (OAB 42146/PR) Processo 0800816-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:34

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:27

Homologada a Transação

22/08/2024, 16:27

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 10:23

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2024, 16:10

de Instrução e Julgamento

23/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 17:53

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 17:53

de Conciliação

12/04/2024, 13:55

de Instrução e Julgamento

12/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 06:31

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:48

Juntada de tipo de documento

28/03/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Florence Kaminski Ferter, Julia Kaminski Ferter - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 39. Data e Hora da Audiência: 12/04/2024 Hora 13:45 Intimação - ADV: Henry Levi Kaminski (OAB 42146/PR) Processo 0800816-87.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:31

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 17:24

de Instrução e Julgamento

11/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:50

Distribuído por tipo

21/02/2024, 15:06

Despacho

•18/10/2024, 18:52

Despacho

•13/01/2025, 16:48

Despacho

•24/01/2025, 15:33

Sentença

•09/05/2025, 19:18