Procedimento Comum Cível 0822549-60.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:31

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:31

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:18

Emissão da Relação

23/04/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:29

Proferida decisão interlocutória

22/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:19

Todas as movimentações(253)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:31

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:31

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:18

Documentos

Interlocutória

•13/07/2020, 17:02

Despacho

•15/07/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:18

Emissão da Relação

23/04/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:29

Proferida decisão interlocutória

22/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:54

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 13:35

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 19:22

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:16

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2025, 13:53

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:52

Prazo em Curso

10/07/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 11:48

Emissão da Relação

22/05/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:20

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:22

Prazo em Curso

10/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 16:24

Emissão da Relação

24/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Osvaldo Fay de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0822549-60.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por Osvaldo Fay de Souza. Publique-se. Intime-se.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Osvaldo Fay de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0822549-60.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Osvaldo Fay de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0822549-60.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Osvaldo Fay de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) RECURSO DE APELAÇÃO - T Acórdão - Apelação Cível nº 0822549-60.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Osvaldo Fay de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0822549-60.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Osvaldo Fay de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelação Cível nº 0822549-60.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Intime-se o recorrente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Osvaldo Fay de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição Acórdão - Apelação Cível nº 0822549-60.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2024, 09:34

Prazo em Curso

17/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

23/10/2023, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:42

Prazo em Curso

28/09/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 12:14

Emissão da Relação

25/09/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 17:55

Despacho Saneador

20/09/2023, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:19

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2022, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2022, 19:31

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

30/06/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:52

Registro de Sentença

30/06/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:02

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.

06/10/2021, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:35

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

05/07/2021, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2021.

05/07/2021, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:55

Juntada de Ofício

11/06/2021, 14:25

Conclusos para despacho

10/06/2021, 21:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2021, 20:51

Juntada de Ofício

12/04/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 02:08

Prazo em Curso

03/02/2021, 15:14

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2021, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2021, 15:11

Emissão da Relação

01/02/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:53

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:24

Juntada de Ofício

29/01/2021, 14:52

Prazo em Curso

28/01/2021, 14:49

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 15:45

Emissão da Relação

25/01/2021, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:04

Juntada de Petição de Réplica

14/01/2021, 18:45

Conclusos para despacho

08/01/2021, 17:22

Juntada de Ofício

07/01/2021, 17:21

Prazo em Curso

14/12/2020, 15:04

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 08:12

Emissão da Relação

04/12/2020, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2020, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 21:30

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:11

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 19:45

Prazo em Curso

24/11/2020, 15:39

Informação do Sistema

12/11/2020, 15:24

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 19:29

Expedição de Carta.

19/10/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2020, 17:30

Emissão da Relação

19/10/2020, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 11:10

Tutela Provisória

19/10/2020, 11:10

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:18

Conclusos para despacho

14/10/2020, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2020, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 15:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2020, 14:53

Prazo em Curso

18/09/2020, 15:32

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 12:11

Emissão da Relação

14/09/2020, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 17:37

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 17:09

Prazo em Curso

01/09/2020, 15:04

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 08:18

Emissão da Relação

28/08/2020, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:30

Conclusos para despacho

27/08/2020, 14:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/08/2020, 12:38

Redistribuição de Processo - Saída

27/08/2020, 12:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/08/2020, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 13:22

Conclusos para despacho

15/08/2020, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 13:05

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 22:59

Documento Digitalizado

03/08/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 06:18

Emissão da Relação

03/08/2020, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 06:14

Autos preparados para expedição

27/07/2020, 15:27

Tutela Provisória

27/07/2020, 15:15

Conclusos para despacho

27/07/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 11:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/07/2020, 11:17

Redistribuição de Processo - Saída

27/07/2020, 11:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/07/2020, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2020, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 13:19

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:02

Informação do Sistema

14/07/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 17:02

Declarada incompetência

13/07/2020, 15:57

Informação do Sistema

10/07/2020, 12:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2020, 12:51

Conclusos para despacho

10/07/2020, 12:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 11:14

Interlocutória

•27/07/2020, 15:15

Despacho

•19/08/2020, 13:22

Despacho

•28/08/2020, 15:31

Despacho

•14/09/2020, 17:37

Interlocutória

•19/10/2020, 11:10

Despacho

•25/01/2021, 14:25

Despacho

•29/01/2021, 17:53

Despacho

•21/06/2021, 11:55

Sentença

•30/06/2022, 15:52

Interlocutória

•20/09/2023, 17:55

Despacho

•25/03/2025, 17:41

Despacho

•16/10/2025, 15:37

Despacho

•12/01/2026, 17:54

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•13/07/2020, 17:02

Despacho

•15/07/2020, 13:19

Interlocutória

•27/07/2020, 15:15

Despacho

•19/08/2020, 13:22

Despacho

•28/08/2020, 15:31

Despacho

•14/09/2020, 17:37

Interlocutória

•19/10/2020, 11:10

Despacho

•25/01/2021, 14:25

Despacho

•29/01/2021, 17:53

Despacho

•21/06/2021, 11:55

Sentença

•30/06/2022, 15:52

Interlocutória

•20/09/2023, 17:55

Despacho

•25/03/2025, 17:41

Despacho

•16/10/2025, 15:37

Despacho

•12/01/2026, 17:54

Interlocutória

•22/04/2026, 16:29