Apelação / Remessa Necessária 0801920-97.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

MANOEL LATTA ERNANDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS

OAB/MS 17626·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Autor

MURILO TOSTA STORTI

OAB/MS 9480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:06

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:35

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:44

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 01:56

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:06

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:35

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 16:27

Acórdão

•29/11/2023, 17:46

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:44

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

29/11/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/11/2023, 12:14

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:06

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:40

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:54