Apelação Cível 0801704-24.2014.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARIOVALDO FERREIRA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PATRICK BORTOLOTI

OAB/MS 11309·CPF·Representa: Réu

ODAIR JOSÉ BORTOLOTI

OAB/MS 4174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

31/10/2022, 12:15

Recurso Eletrônico Baixado

31/10/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Todas as movimentações(161)

Certidão

31/10/2022, 12:15

Recurso Eletrônico Baixado

31/10/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 12:14

Documentos

Despacho

•06/11/2019, 18:12

Despacho

•14/05/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de tipo_de_peticao

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:13

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Documento Digitalizado

31/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:12

Baixa Definitiva

26/10/2022, 16:56

Incidente em Processamento

26/10/2022, 16:56

Processo Dependente Cadastrado

18/05/2022, 11:22

Processo Dependente Cadastrado

11/01/2022, 17:20

Processo Dependente Cadastrado

22/09/2021, 13:37

Incidente em Processamento

21/09/2021, 21:59

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 17:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/08/2021, 22:06

Certidão

25/08/2021, 14:09

Prazo em Curso

25/08/2021, 12:25

Juntada de Certidão

25/08/2021, 12:25

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2021, 01:20

Publicação

25/08/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/08/2021, 07:05

Julgamento Virtual Finalizado

20/08/2021, 17:45

Não-Provimento

20/08/2021, 17:45

Incluído em pauta para 18/08/2021 03:05:21 local.

18/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2021, 18:33

Conclusos para decisão

01/03/2021, 12:36

Processo Reativado

26/02/2021, 14:18

Documento Digitalizado

26/02/2021, 14:17

Processo Dependente Cadastrado

24/02/2021, 08:43

Processo Dependente Cadastrado

22/02/2021, 08:50

Incidente em Processamento

19/02/2021, 12:57

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 17:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/01/2021, 22:03

Prazo em Curso

25/01/2021, 11:48

Certidão

25/01/2021, 10:02

Juntada de Certidão

25/01/2021, 08:44

Certidão de Publicação - DJE

25/01/2021, 02:22

Publicação

25/01/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/01/2021, 08:28

Remessa à Imprensa Oficial

22/01/2021, 08:28

Julgamento Virtual Finalizado

21/01/2021, 15:24

Incluído em pauta para 18/01/2021 07:03:47 local.

18/01/2021, 19:03

Conclusos para decisão

16/06/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 14:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/06/2020, 14:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/06/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 14:39

Certidão

24/05/2020, 00:43

Prazo em Curso

15/05/2020, 17:39

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2020, 20:35

Certidão

14/05/2020, 14:02

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2020, 13:01

Juntada de Certidão

14/05/2020, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 08:42

Conclusos para decisão

08/01/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 11:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/01/2020, 11:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/01/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 11:23

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2019, 22:03

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2019, 07:04

Certidão

06/11/2019, 20:09

Juntada de Certidão

06/11/2019, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 18:12

Conclusos para decisão

09/08/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 17:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

09/08/2019, 17:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

09/08/2019, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 15:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

22/02/2019, 09:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

22/02/2019, 09:51

Conclusos para decisão

24/10/2018, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2018, 18:42

Conclusos para decisão

02/02/2018, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

02/02/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 17:18

Correção de Classe Realizada

02/02/2018, 17:08

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

02/02/2018, 17:04

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 16:53

Processo Cadastrado

02/02/2018, 16:34

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

02/02/2018, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/02/2018, 07:56

Acórdão

•20/08/2021, 17:45

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2022, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2022, 12:12

Despacho

•31/10/2022, 12:13

Acórdão

•31/10/2022, 12:13

Despacho

•31/10/2022, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2022, 12:13

Despacho

•31/10/2022, 12:13