Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0863749-42.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.961,35

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ALMIR MENDONCA VILHALVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA DE SOUSA CABRAL

OAB/MS 20586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:40

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 11:43

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:59

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:40

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:45

Documentos

Interlocutória

•18/12/2023, 13:48

Despacho

•26/02/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 11:43

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:06

Emissão da Relação

11/11/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:27

Registro de Sentença

07/11/2025, 19:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/11/2025, 19:27

Expedição de NULL.

07/11/2025, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:21

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:32

Prazo em Curso

12/08/2024, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:27

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2024, 22:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:24

Emissão da Relação

16/04/2024, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2024, 11:37

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Almir Mendonça Vilhalva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 40: Data: 20/05/2024 Hora 16:15 Intimação - ADV: Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0863749-42.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2024, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 16:34

Emissão da Relação

20/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:51

Expedição de Carta.

20/03/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:13

Expedição de Carta.

20/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

04/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:03

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/02/2024, 15:36

Redistribuição de Processo - Saída

21/02/2024, 15:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/02/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:28

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:14

Emissão da Relação

22/01/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 13:48

Declarada incompetência

18/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:39

Redistribuição de Processo - Saída

15/12/2023, 11:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 17:21

Despacho

•29/02/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:13

Despacho

•31/07/2024, 19:11

Despacho

•01/10/2024, 19:01

Sentença (Outras)

•07/11/2025, 15:21

Sentença

•07/11/2025, 19:27

Despacho

•28/04/2026, 19:35